DA PROVA NO PROCESSO CRIMINAL

Os dias passam e frequentemente ouvimos asneiras e assistimos manifestações ignorantes sobre o direito vigente no Brasil. A mídia brasileira é pródiga em dar espaços à desinformação. E também a quem não tem conhecimento sobre determinados assuntos. A falta de conhecimento soma-se a posicionamentos ideológicos, o que aumenta a ignorância. Os julgamentos caricatos das novelas globais são exemplos. Em nada retratam a proteção processual penal. As regras probatórias do processo penal estão positivadas, ou seja, escritas em ordenamento jurídico. No processo penal, o que determina uma decisão é o conjunto de provas carreadas pela acusação e pela defesa. Apenas uma prova robusta e lógica é capaz de alicerçar uma condenação. E isso é tão verdade que a maioria dos processos criminais acaba em absolvição. A prática nos ensinou essa realidade brasileira. A prova no processo penal é uma ciência, visando o convencimento de quem vai julgar. Toda a discussão ideológica passa ao largo da seriedade da prova. As provas obtidas por meios ilícitos não tem valor, quando da realização do julgamento. Todavia, as provas lícitas devem ser levadas a sério. Os julgamentos de celebridades tomam outros rumos, porquanto há pressões de ordem ideológica, política e econômica. É o que se vê com frequência nesta terra de Cabral. É comum declarações que menosprezam as provas processuais, sem apoio em qualquer argumento razoável. Quem fala que não há provas contra qualquer celebridade política, deve dizer o por quê. Não podem dizer: condenaram o fulano sem provas. As provas estão inseridas ao longo de processos muito grandes e de difícil interpretação. Grandes juristas estudam anos e escrevem sobre a questão da prova. A avaliação da prova é científica e não está sujeita a opiniões de ignorantes. Então aparecem oportunistas de plantão e dizem: ELE FOI CONDENANDO SEM PROVAS. E não explicam como chegaram a essa conclusão. Na verdade trata-se apenas de declarações de cunho ideológico ou interesseiro meramente. A prova é o conjunto de elementos trazidos aos autos, produzidos pelas partes e pelo próprio Juiz. A prova pode ser escrita, documental, testemunhal e pericial. O mais importante no processo penal é a garantia da ampla defesa. E as celebridades têm defesas ainda mais amplas. A nossa realidade aponta para defesas ainda mais amplas, de modo a fugir da persecução penal. Para isso o expediente político é corriqueiro. Aqueles discursos ideológicos dramáticos acabam convencendo quem não conhece o processo penal. E isso é tão verdade que essas celebridades deviam estar encarceradas e estão soltas. A única razão é o poder político que tais eminências paradas têm. Alguns condenados estão em franca campanha política, que é proibida nessa fase do calendário eleitoral. O Poder Judiciário tem a obrigação de prender quem foi condenado em segunda instância. Por que motivo os pobres são presos, quando a condenação é confirmada no segundo grau? O momento jurídico e político brasileiro revelam um futuro incerto. A sociedade deve estar consciente dos perigos que corremos. As ditaduras sempre rodearam o nosso sistema político. O governo que se instalou em 1964 afastou uma ditadura que seria de esquerda. Eram revolucionários que desejavam transformar o Brasil num país comunista, a exemplo de Cuba. Até hoje os guerrilheiros dizem que são democratas. E querem voltar ao poder no Brasil. O nosso futuro é incerto, mas é certamente perigoso. Podemos ter a volta de uma ditadura de direita ou a instalação de uma de esquerda. A manutenção da democracia passa pela mudança de cultura. O QUE VOCÊ QUER ELEITOR BRASILEIRO?

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