Máquina pública eficiente

A administração pública deve mirar um eficiente e menos custoso serviço público. No Brasil é a nossa eterna luta. É assunto do cotidiano, envolvendo toda a sociedade. Todavia, esbarramos em enormes dificuldades em montar uma estrutura eficiente. A educação e a formação moral deveriam estar presentes. Todos os gestores públicos deveriam estar preparados. É lamentável que não haja exigência dessa ordem no Brasil. Muitos administradores públicos entram pela política e não pela competência. E como a política brasileira é permeada de desonestos, já sabemos como é tratado o erário. Ainda é tempo de mudarmos tudo isso, mas é preciso começar. O gestor público precisa saber que a eficiência é o único caminho para melhorar o serviço público. Aí voltamos para a educação, que melhora a formação moral da sociedade. O sistema político está viciado e contamina a administração pública. Uma campanha para deputado federal pode custar três milhões de reais, por exemplo. Em quatro anos de mandato esse montante não será recuperado. Essa recuperação vai acontecer, ainda que criminosamente. Por outro lado, a sociedade está habituada com essa forma de administrar. A estrutura estatal deve ser equilibrada. Na área de pessoal todo o quadro deve ser selecionado, através de concursos públicos. Isso significa dizer que a estrutura do Estado deve ser sólida, independentemente dos governos. É antiquado e viciado esse sistema que permite o emprego de apadrinhados políticos, dentro de qualquer estrutura administrativa. Na contramão do que determina a Constituição de 1988, houve um aumento de Cargos em Comissão. Muitos desses apadrinhados nada sabem sobre a função que vão exercer. É claro, porque não entraram por méritos. Para driblar algumas vedações da lei eleitoral o sistema consegue ser camaleão. O aumento do FUNDO PARTIDÁRIO foi o primeiro passo para manter os mesmos vícios. Sabemos que o fundo partidário beneficia alguns poucos apadrinhados dos partidos. E como serão as campanhas dos demais candidatos? É difícil transformar uma cultura. É lugar comum, mas o único caminho é a educação. O que os brasileiros podem fazer pelo seu Brasil? Deixar de vender o voto e levar vantagens indevidas é um começo. O tema pode ser base para escrever muitos livros. Os governos sabem manipular a opinião pública. É impressionante o que se faz em ano eleitoral. Não há espaço suficiente aqui, mas posso resumir como funciona uma LICITAÇÃO. Licitar uma obra pública parte de sua necessidade. Passada essa primeira fase, o poder público lança o edital de licitação. Neste algumas regras são estabelecidas, conforme a lei que rege a matéria. Depois de publicado o edital, habilitam-se empresas que tem condições técnicas para a obra. Deixarei a questão dos recursos e outras complicações, decorrentes desse processo. Declarada a empresa vencedora, vem a fase da assinatura do contrato, conforme as regras do edital. O procedimento é complexo, mas aqui estou simplificando. Assim funciona a estrutura básica da licitação. Assinado o contrato, resta saber se há previsão orçamentária para a obra. Em caso positivo, a obra pode ser iniciada. Para isso é necessário que sejam liberados os recursos. Estes devem ser empenhados, conforme o cronograma da obra, em parcelas. Durante a realização da obra, o poder público licitante tem obrigação de fiscalizar a qualidade e o cronograma cumprido. É comum o emprego de materiais de baixa qualidade e de estruturas deficitárias. A obra somente pode ser recebida, depois de fiscalizada com rigor. As falhas nas obras públicas acontecem por conivência e negligência dos administradores. Este é apenas um resumo. O que não se admite jamais é lançar edital, sem que haja previsão orçamentária. Atos dessa natureza devem ser coibidos e punidos. Editais de licitação NÃO DEVEM SERVIR DE PALANQUES POLÍTICOS, mormente quando a verba não vem do Estado. Esta matéria continua...

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