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Legislação busca dificultar assaltos a bancos

Autor: Caetano Bortolini Barreto

Proposta sancionada pelo governo estadual impõe exigências de segurança às agências bancárias, como resposta à onda de crimes ocorridos em 2017

O governador José Ivo Sartori sancionou, nessa quinta-feira (11), 18 Projetos de Lei que fazem parte do pacote voltado a incrementar a segurança pública do Rio Grande do Sul. Entre os textos, o projeto de Lei nº 285 /2017 regulamenta novas exigências às agências bancárias, em resposta à onda de assaltos a instituições financeiras que ocorreu no ano de 2017.

No ano passado, mais de quinze municípios da região sofreram com assaltos a bancos e terminais de autoatendimento, sendo que alguns deles, como Miraguaí e Fontoura Xavier, foram atacados mais de uma vez. Os criminosos utilizaram várias táticas para efetuarem seus roubos, desde simples arrombamentos, até uso de explosivos e ataques em bandos fortemente armados. Várias pessoas foram envolvidas nesses crimes como reféns, sendo usadas pelos bandidos como escudos humanos. Em Ibirapuitã, no mês de março, até o prefeito da cidade foi sequestrado por bandidos, e em dezembro, uma pessoa foi morta em Arvorezinha, após ser atingida por um disparo ocorrido em uma troca de tiros entre criminosos e a polícia.

O texto do novo projeto de lei impõe diversas exigências a todos estabelecimentos bancários, financeiros, de crédito e securitários, que devem se adaptar às demandas que serão avaliadas pela Secretaria de Segurança Pública, que incluem a atividade fim, a posição geográfica e o número de habitantes do local onde o estabelecimento estiver instalado. Dentre as exigências estão a porta eletrônica giratória, salas de autoatendimento separadas, detector de metais, equipamento de retardo na fechadura do cofre, vidros blindados nas portas de entrada, biombos entre a fila de espera e os caixas de atendimento, além de regras específicas sobre videomonitoramento e outros mecanismos antifurto, como mecanismos que manchem ou marquem cédulas roubadas, possibilitando o seu rastreamento em caso de violação do cofre.

As novas determinações também atingem os carros-fortes, responsáveis pela retirada e abastecimento de dinheiro em espécime. Segundo as novas regras, a atuação dos carros-fortes deve ficar restrita a horários em que não há atendimento a clientes e usuários, e o veículo blindado deve aguardar em um local que não pode ser mais distante que 10 metros do estabelecimento atendido. O estabelecimento que não cumprir as novas normas, será multado em valores de 500 a 50.000 UPFs (Unidade Padrão Fiscal, avaliada atualmente em R$ 17,1441).

Divisão de responsabilidades

Segundo o comandante do Comando Regional de Policiamento Ostensivo do Planalto – CRPO PLANALTO, Coronel Jair Eculésio Ely, o projeto de lei sancionado por Sartori é uma orientação dos órgãos de segurança pública. “Segurança é direito e responsabilidade de todos, então os bancos também tem responsabilidade. Essa lei do governador está obrigando os bancos a participarem da segurança, não simplesmente colocar o dinheiro lá dentro e esperar que as polícias façam todo trabalho”, informou Ely.

Uma reclamação dos bancos é o pouco efetivo policial, sendo que em alguns casos os bandidos levaram até mesmo soldados como refém e queimaram viaturas. Em relação a essa questão, Ely aponta que o governo estadual já está trabalhando para sanar a baixa no efetivo da Brigada Militar. “Houve uma solução de continuidade nas inclusões, ou seja, não se incluiu periodicamente servidores. E por mais que houvessem inclusões, houve também muitas pedidos de aposentadoria, principalmente com o anúncio da reforma da previdência, muitos se assustaram, sendo que alguns estão inclusive voltando ao serviço. Mas, hoje, já temos na região nenhuma cidade sem policiamento, e a cidade que tem menos, tem três policiais”.

Ely ainda aponta que os novos soldados, anunciados após concurso público, poderão receber treinamento em Passo Fundo. “Nós estamos pleiteando, junto ao comando da BM, a formação de servidores aqui na nossa cidade. Nós temos estrutura para formar soldados, e o Estado quer convocar um número considerável de soldados alunos, então queremos ter uma formação de servidores aqui na região, e esses servidores formados aqui, aqui permanecerão. Isso movimentará toda nossa estrutura, os estágios que eles vão fazer serão na nossa região, para que nós possamos completar essa falta de efetivo. E eles estando aqui conosco, podemos ensinar a eles as peculiaridades da região”.

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