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Mais de 150 escolas sem alvará do PPCI

Autor: Matheus Moraes
Mais de 150 escolas sem alvará do PPCI
Foto: Matheus Moraes / DM

Educandários de Passo Fundo e da comarca da Procuradoria Regional de Educação que não possuem regularização de prevenção a incêndio serão vistoriados em até 120 dias pelos Comandos Regionais de Bombeiros

Mais de 150 escolas de Passo Fundo não possuem alvará para obter o Plano de Prevenção Contra Incêndio (PCCI). O dado foi divulgado pela promotora regional de Educação, Ana Cristina Ferrareze, em reunião com quatro Comandos Regionais de Bombeiros do Estado, na tarde dessa quinta-feira (11), no Ministério Público Estadual. O encontro visou informar os números de casos não regularizados na região aos bombeiros, para vistoriarem os educandários localizados em 147 municípios da regional, distribuídos em 31 comarcas. A corporação tem 120 dias para realizar a visita técnica nas escolas.

Apesar do alto número, não ter o documento não representa que todas tenham risco à segurança. Contudo, escolas que apresentarem condições precárias nas vistorias correm risco de ser interditadas. A ação é baseada na Lei Kiss, instaurada em 2013, que prevê as fiscalizações de prevenção e combate a incêndio. As reuniões acontecem em diferentes regionais do Estado.

Em Passo Fundo, além da promotora Ana Cristina Ferrareze, o promotor de justiça titular de Palmeira das Missões, que está designado para Passo Fundo, João Paulo Bittecourt Cardozo, também participou da reunião e solicitou a vistoria. Até o fechamento desta edição, os números de escolas da região – 147 municípios – não foram contabilizados. Das escolas do município, 64 que não possuem alvará são municipais, 53 particulares e 40 estaduais. O total fecha 157 escolas sem o documento na cidade.

De acordo com o promotor de justiça João Paulo Cardozo, os promotores estaduais deliberam essa prática em razão do período de regularização dos PPCI até 2019, conforme previsto na Lei Kiss. “É no sentido de fazer averiguação in loco no prédio de cada escola para saber a situação em relação a prevenção de incêndio. Como o prazo concedido pela Lei Kiss é longo, até 2019, deliberamos a vistoria para que quem não tem o Plano ainda, tenha e não corra risco de segurança”, afirma.

Expedientes individuais foram instaurados pela comarca de Passo Fundo para cada município abrangente. Segundo a promotora de justiça Ana Cristina Ferrareze, o grupo de trabalho em educação entende a necessidade da vistoria. “Nosso grupo observa que os prédios precisam ser vistoriados, ainda mais com a Lei Kiss, que determina essa fiscalização”. De acordo com a promotora, existe uma garantia por parte do Comando dos Bombeiros de que 87 escolas do expediente dos municípios foram arquivados por estarem de acordo com a legislação. “Independentemente de escolas e municípios regularizados, vamos priorizar o trabalho em toda a regional a partir desta reunião. Os bombeiros terão prazo de 120 dias para fazerem a visita técnica e avaliarem as condições das escolas que ainda não têm alvará. Destas, quem têm situação de risco verificada serão priorizadas. Caso seja alguma situação de risco mais avançada, pode haver interdição”, declara.

Preocupação com escolas estaduais

Mesmo que a situação das escolas não contarem com alvará preocupe a Promotoria Regional de Educação, o ponto mais crítico, de acordo com Ana Ferrareze, é quanto as escolas estaduais, em razão dos prédios tradicionalmente serem mais antigos. “Me preocupa especialmente as escolas estaduais. São prédios mais antigos, históricos, com uma construção que já não permite algumas modificações a curto prazo e que demandam muitos recursos financeiros. Sabemos que os recursos humanos e financeiros são cada vez mais reduzidos. Muitas vezes a fiscalização não acontece como deve ser”, relata. “Nos municípios menores, como as escolas são mais novas, foram construídas por outra óptica. Ou seja, não tem tanta dificuldade com a regularização do alvará do PPCI”, acrescenta.

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