Política

Afinal, o que implica a polêmica sobre o Plano Municipal de Educação?

Autor: Daniel Rohrig
Afinal, o que implica a polêmica sobre o Plano Municipal de Educação?
Foto: Divulgação

Discussão levantada nas redes sociais depois de vídeo publicado por dois vereadores gerou repercussão a respeito da chamada ideologia de gênero no texto. Entenda o que diz a lei municipal sancionada em 2015 sobre diretrizes da educação em Passo Fundo

Cerca de dois anos após ser sancionada, a lei ordinária n° 5.146/2015 de 21 de Setembro de 2015, conhecida como Plano Municipal de Educação (PME), esteve envolta em polêmica após a postagem de um vídeo nas redes sociais. Durante dois minutos, os vereadores Mateus Wesp (PSDB) e Ronaldo Rosa (SD) convocam a população para participar de uma campanha nacional contra a pedofilia e a sexualização infantil. Durante as falas, os vereadores tratam a inclusão da chamada ideologia de gênero no texto da lei como “ideologia do mau” e que o conteúdo diz respeito a uma “pauta ideológica maldosa que visa destruir a família e manipular a mente das pessoas”, conforme cita Wesp em um dos trechos do vídeo. Até o fechamento desta edição, a postagem somava cerca de 21 mil visualizações, bem como milhares de comentários e compartilhamentos. Após o episódio, diversos setores da comunidade de manifestaram sobre o assunto, gerando repercussão tanto na internet como nas rodas de conversa rotineiras.

Em aproximadamente setenta páginas, o documento que corresponde às metas do Plano Municipal de Educação é formado por vinte itens, além de dezenas de submetas que direcionam e orientam sobre a qualificação do método educacional em Passo Fundo. De acordo com a Secretaria Municipal de Educação, o documento foi discutido durante cerca de cinco anos e teve a participação de 32 entidades ligadas à educação por meio plenárias e audiências públicas abertas a toda comunidade e órgãos ligados diretamente ao campo educacional.

A pasta reforça que apenas a meta número 1, direcionada à Educação Infantil, está ligada diretamente ao Município e que as demais proposições são competências compartilhadas entre União, Estado e Município, além da participação de instituições privadas.

“Não há razão para polêmica”, diz Secretaria de Educação

O secretário municipal de educação, Edemilson Brandão, explica que a palavra “gênero” aparece como sinônimo de sexo – masculino e feminino – e que as metas onde ocorrem tais citações quase sempre não são relacionadas diretamente à atuação das escolas públicas municipais, tanto de Educação Infantil quanto do Ensino Fundamental. “A lei, em nenhum momento se refere ou toma como princípio a ideologia de gênero enquanto conteúdo curricular obrigatório, esperando que essa discussão se conclua na análise fria do texto da lei. Cabe pontuar ainda, a título de esclarecimento, que apenas o Conselho Nacional de Educação tem a prerrogativa de instituir conteúdos obrigatórios para a Educação Básica em todo território nacional, inclusive com uma nova Base Nacional Comum Curricular recentemente aprovada e sancionada pelo Presidente da República com prazo até 2020 para sua implementação”, explicou o secretário.

Brandão reitera ainda que a relação entre pedofilia e o PME deve ser rechaçada. “Não há como relacionar, salvo através de especulação fantasiosa, ou mal intencionada, pedofilia com pretexto conteúdo de um Plano Municipal de Educação que não define conteúdos mínimos e sim metas e estratégias para gestão da qualidade da educação no território municipal. Pedofilia é um transtorno psicológico e, portanto não se trata de conteúdo curricular a ser ensinado”, finalizou. A pasta informou ainda que o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias, recentemente aprovado pela Câmara de Vereadores, com várias emendas propostas pelos parlamentares, não aloca recursos públicos para o fomento da ideologia de gênero nas escolas.

“Ideologia de gênero é a forma pejorativa de tratar o assunto”, defende CMP

Na última quarta-feira (10) o programa Redação Diário da Rádio Diário AM 570 recebeu os professores Tiago Machado e Eduardo Albuquerque, membros do Conselho Municipal de Professores (CMP Sindicato), para debater a polêmica gerada após a publicação do vídeo gravado pelos vereadores Mateus Wesp (PSDB) e Ronaldo Rosa (SD). Durante a conversa, Albuquerque frisou que diferente do que afirmam os parlamentares no vídeo, o termo “ideologia de gênero” não consta em nenhum documento oficial do país e que a utilização da expressão ocorre de forma errônea e pejorativa. “Existem duas interpretações da palavra ‘ideologia’ quando é utilizada no dia a dia. A primeira entende ‘ideologia’ como um conjunto de ideias, já a segunda, trabalha o termo como algo que vai contra algo ou alguém como se fosse uma manipulação”, explicou. O professor destacou ainda que o assunto deve ser tratado com a seriedade que a pauta demanda. “A intenção foi, ao criar a ideia de ‘ideologia de gênero’, estabelecer uma animosidade nas questões de debate sobre gênero que existem em diversos ambientes sociais”, complementou Albuquerque.

A forma como foi colocado à sociedade por meio do vídeo, de acordo com os professores, abre precedentes para uma comoção popular contra o PME, já que traz o tema como uma ‘doutrina’ caso fosse aplicado. “O Plano Municipal de Educação foi constituído após vários anos de discussões, com diversos setores da sociedade em que milhares de pessoas fizeram parte na constituição do documento final, sancionado em 2015, com as metas referentes a educação para a cidade. As questões de gênero, presentes na meta 8 e meta 10, dizem respeito a questão da diversidade, seja ela religiosa, cultural e social. O objetivo é preparar o cidadão para uma sociedade mais justa e igualitária”, pondera Tiago Machado sobre as disposições do PME.

“Desrespeito com a classe parlamentar”, rebate Wesp sobre críticas

Também em entrevista ao programa Redação Diário, na última quinta-feira (11), o vereador Mateus Wesp (PSDB) rebateu as críticas recebidas nos últimos dias nas redes sociais após a publicação do vídeo gravado em parceria com o vereador Ronaldo Rosa (SD), que não pode participar da mesma entrevista, por compromissos pessoais. “Quem critica nosso posicionamento está ignorando milhares de pessoas que compactuam com a retirada do termo ‘gênero’ do Plano Municipal de Educação. É uma falta de respeito com os vereadores e com todas essas pessoas. Quem defende a ideologia de gênero quer fugir do debate de que este termo consta no PME. Não de forma explícita, mas sim, aberta. Isso abre uma brecha para que professores mal intencionados possam explicar a crianças de seis, sete, oito anos de idade que gênero é diferente de sexo, ou seja, você pode ter nascido menino mas pode escolher outro gênero quando crescer”, defende Wesp.

O vereador afirma que o termo foi inserido no PME de forma maliciosa com objetivo de confundir as percepções das crianças nas fases iniciais de aprendizagem. “Já ocorre nas escolas do município, sejam elas públicas ou privadas, de professores ensinarem aos alunos que eles devem experimentar outras experiências antes de decidir sobre o gênero. É isso que nós não queremos que aconteça”, afirma Mateus Wesp. Ainda, o parlamentar destacou que o texto deveria ter sido elaborado com base em diretrizes nacionais de educação, como em outros municípios brasileiros. De acordo com Wesp, a palavra ‘gênero’ não consta no Plano Nacional de Educação. Com base nesses argumentos, Wesp e Rosa propõe a retirada do termo do texto da lei sancionada em 2015.

Reveja as entrevistas

A entrevista com Tiago Machado e Eduardo Albuquerque, membros do CMP Sindicato, veiculada na quarta-feira (10), foi transmitida ao vivo pelo facebook do Grupo Diário da Manhã Passo Fundo. Um dia depois, na quinta-feira (11), a entrevista com o vereador Mateus Wesp (PSDB) também foi transmitida ao vivo. Ambas estão disponíveis na íntegra na página do DM na internet. Acesse facebook.com/redediariodamanha e confira o conteúdo.

Significado de “gênero”

No dicionário da língua portuguesa, a significação da palavra gênero diz respeito a um “conceito generalista que agrega em si todas as particularidades e características que um grupo, classe, seres e coisas têm em comum”. Em relação a gramática, refere-se a uma categoria gramatical que se baseia na diferenciação entre masculino, feminino e neutro.

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