Política

“A mudança venceu o atraso”, diz Sartori

Autor: Redação Diário da Manhã

Governo comemorou a aprovação pela Assembleia Legislativa da adesão do RS ao Regime de Recuperação Fiscal. Juliano Roso considera que  “Esta é uma saída curta e cara ao Estado”

Após impasse com os debutados da Oposição, o Piratini conseguiu articular que a Assembleia Legislativa aprovasse o Projeto de Lei Complementar (PLC) 249/2017, que autoriza o Estado a aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Logo após o placar de 30 votos favoráveis e 18 contrários ter sido promulgado pelo presidente do Legislativo, deputado Marlon Santos, o governador José Ivo Sartori usou as redes sociais para avaliar o resultado da votação.

"A mudança venceu o atraso. A responsabilidade venceu o radicalismo. Digo mais: a proteção aos menos favorecidos venceu a defesa dos privilégios. Por que digo isso? Porque não foi apenas um projeto que passou, mas a vontade popular de construir um novo Rio Grande", afirmou o governador. Sartori enfatizou que a autorização para o RRF não é a solução de todos os problemas do Estado. "Mas é um grande passo. Há ainda um longo caminho pela frente para encontrarmos o equilíbrio das finanças. Jamais vendi ilusão. Precisamos continuar fazendo o dever de casa", disse.

O RRF foi criado pelo governo federal para fornecer aos estados com grave desequilíbrio financeiro instrumentos para o ajuste de suas contas. A adesão prevê a suspensão do pagamento das parcelas da dívida com a União pelo prazo de até 36 meses, prorrogável por igual período. De acordo com projeção da Secretaria da Fazenda (Sefaz), isso representaria alívio financeiro de R$ 11,3 bilhões até 2020, além de permitir ao Estado a contratação de novos empréstimos nacionais e internacionais.

Desde de julho de 2017, o governo gaúcho não desembolsa a prestação mensal para o pagamento da dívida com a União graças a uma liminar concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, atendendo a um pedido integrado da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e da Secretaria da Fazenda. Sem a adesão ao regime e não havendo a renovação da liminar, o Estado fica obrigado a voltar a pagar a parcela mensal da dívida e desembolsar imediatamente o valor que deixou de pagar no ano passado em razão da liminar, de R$ 1,015 bilhão, mais o montante de janeiro e fevereiro deste ano, de R$ 440 milhões.

Segundo defende o Governo gaúcho, sendo formalizado o acordo da Recuperação Fiscal com o governo federal, os R$ 11,3 bilhões que iriam para a União ficam no Estado, para investimentos em áreas essenciais, como Saúde, Segurança, Educação, Infraestrutura e Políticas Sociais. "O RRF garante o mínimo de governabilidade para os próximos anos", afirmou o chefe da Casa Civil, Fábio Branco.

Conflitos

A votação, encerrada na madrugada de quinta-feira (08), ocorreu apenas após convocações extraordinárias (quando a Oposição conseguiu barrar a apreciação) e depois da derrubada da liminar que impedia a análise. Em sessão retomada às 18h de quarta-feira (7) e encerrada às 4h30 da manhã desta quinta-feira (8), o plenário da Assembleia Legislativa aprovou o projeto. Nenhuma das 21 emendas apresentadas à matéria foram deliberadas, já que foi aprovado requerimento de preferência do líder do governo, deputado Gabriel Souza (PMDB), para votação apenas do texto do projeto.

Durante a discussão da matéria, parlamentares da oposição utilizaram a tribuna para criticar a proposta, que seria "um cheque em branco" dado ao Executivo, já que a minuta do contrato entre Estado e União não foi apresentada à Casa. Manifestaram-se Stela Farias (PT), Miriam Marroni (PT), Jeferson Fernandes (PT), Pedro Ruas (PSOL), Juliana Brizola (PDT), Tarcísio Zimmermann (PT), Manuela d´Ávila (PCdoB), Luiz Fernando Mainardi (PT) e Juliano Roso (PCdoB). “Essa proposta do Sartori endossada pelo presidente temer representa a continuidade de um equívoco para o Rio Grande do Sul. Não acreditamos que esta proposta vai resolver o problema do estado ou fazer o principal, na nossa opinião, promover a retomada da produção da indústria e do desenvolvimento do Estado. Esta é a questão central”, argumentou  Juliano Roso, vice-presidente da ALRS. “Quem assumir o governo daqui três ou seis anos vai pagar uma conta que não terá condições de ser paga. Sabemos que a condição do Estado é difícil. Temos convicção disso. Mas poderá ser ainda pior este acordo for finalizado. Que isso, as contrapartidas serão draconianas. A começar pela prorrogação do ICMS, ampliação do pagamento do IPVA, continuidade do massacre do funcionalismo público, pela não realização de novos concursos, seguindo pela retirada de incentivos fiscais para novos empreendimento para o Rio Grande do Sul e passando pela  entrega das nossas estatais. Por tudo isso nós somos contrários. Esta é uma saída curta e cara ao Estado”, finalizou. 

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