Saúde

Aborto: Universo paralelo de riscos

Autor: Daniele Freitas
Aborto: Universo paralelo de riscos

Difícil de mapear por meio dos sistemas de órgãos de saúde, o tema que infla discussões em todos os meios em que transita transpõe as estatísticas oficiais

A cena parece sempre se repetir como uma espécie de círculo vicioso. Quando chegam na emergência, à procura de atendimento, pacientes na faixa etária entre 15 a 35 anos geralmente dão entrada no hospital para conter a hemorragia provocada pela tentativa frustrada de interromper a gravidez de forma clandestina. É claro que, na maioria das vezes, a explicação nem sempre é esta, já que a prática do aborto é considerava ilegal no Brasil, exceto em dois casos específicos, que serão abordados ao longo desta reportagem. O contexto acima é observado diariamente na rede de saúde em Passo Fundo e região.

Ao longo dos cinco anos em que trabalha na área, a ginecologista Valéria Winkaler Jeremias relata situações delicadas que já presenciou durante a carreira. A especialista em planejamento familiar acumula na bagagem, além da trajetória nas emergências brasileiras, a realidade do aborto em países que já legalizaram o procedimento, como Portugal. “O que nós, profissionais, temos convicção é que quando a mulher está decidida a abortar ela vai encontrar um meio para isso. Esta situação alimenta um mercado clandestino relacionado ao aborto. São diversas formas que isso é feito, seja pela retirada do feto por algum aparelho ou pela ingestão de medicamentos que estimulam a eliminação do feto. E o mais importante a destacar é que o aborto não tem classe social. Ele ocorre entre ricos e pobres, da mesma maneira”, relata Valéria.

O misoprostol, por exemplo, é um dos medicamentos mais utilizados para o estímulo abortivo. A droga, de uso restrito aos hospitais, é utilizada cotidianamente para auxiliar nos partos. Com doses exorbitantes, a medicação faz com que o organismo force a eliminação do feto. No mercado clandestino, o misoprostol é vendido por grandes quantias de dinheiro e administrado sem prescrição médica, fato que acarreta em riscos a mulher que optar por este procedimento. “O maior problema que envolve o aborto é a falta de planejamento familiar. Eu trabalho junto ao Centro de Referência de Saúde da Mulher com a questão dos diversos métodos contraceptivos disponíveis de graça nas unidades de saúde e o que mais me chama a atenção é a desinformação acerca da existência desses serviços. Falta de planejamento com desinformação acarretam em medidas drásticas de interrupção de gravidez, como o aborto”, avalia a ginecologista.

Pela legislação brasileira, o aborto é autorizado pelo Estado em apenas duas situações específicas. A primeira corresponde aos fetos anencéfalos, após a comprovação de ausência de cérebro por meio de exames morfológicos. Outra situação em que o procedimento é autorizado diz respeito à gravidez ocasionada a partir de um estupro. Em ambos os casos, o aborto só pode ser feito até a décima segunda semana de gestação. Em relação aos fetos anencéfalos, uma mãe pode recorrer ainda a uma ordem judicial para amparar o procedimento, já que em situações assim, mesmo que se desenvolva até o fim da gestação, a criança tem uma sobrevida curta.  Mesmo amparados pela lei, o médico pode ainda se negar a fazer o procedimento, já que não possui obrigação legal de realizá-lo.

No caso de Sandra [nome fictício], que prefere ter a identidade preservada, a vigésima quinta semana de gestação chegou com uma notícia que abalou a rotina da jovem. Durante uma consulta, um exame morfológico revelou que o feto não possuía cérebro. Ciente do contexto, Sandra conseguiu na justiça o direito de interromper a gestação por meio de um aborto. O procedimento teve de ser realizado em Carazinho e, neste caso específico, não foi ocasionado pela interrupção voluntária da gravidez, mas sim, pelo futuro irreversível na qual a criança enfrentaria, por se tratar de um feto anencéfalo. Exceto casos biológicos que implicam na interrupção natural da gravidez, ou intencional – no caso de Sandra – após a comprovação da ausência de cérebro no bebê, as vítimas de violência sexual também estão amparadas legalmente para a realização do procedimento, já que não desejaram engravidar por conta própria.

Falta de conscientização facilita gravidez indesejada
“Desinformação e até, por vezes, descuido. Porque, hoje em dia, existem inúmeras campanhas para estimular o uso de preservativos. Para se ter uma ideia, o SUS disponibiliza de graça diversos métodos contraceptivos. Além da camisinha (masculina e feminina), existem as pílulas anticoncepcionais, injeções e os DIU’s. Por vezes, as camisinhas e os medicamentos acabam vencendo pela falta de procura. O resultado disso reflete no alto índice de abortos clandestinos que colocam em risco a vida das mulheres”, revela a ginecologista Valéria Winkaler Jeremias.

Desde 2015, Passo Fundo conta com um local específico para tratar de assuntos referentes ao planejamento familiar e da saúde da mulher. A rede de amparo criada por meio do Centro de Referência de Saúde da Mulher também atende a população LBGT na cidade. O objetivo do espaço é desafogar as emergências dos hospitais e trabalhar de uma forma mais direcionada às questões que envolvem as gestantes e, também, estimular o uso de preservativos e métodos contraceptivos, a fim de evitar a propagação de doenças sexualmente transmissíveis.

“No centro, nós encaminhamos os procedimentos de ligadura tubária, vasectomia e dos dispositivos intrauterinos. Os demais métodos contraceptivos, orais ou injetáveis, estão disponíveis em todas as outras unidades de saúde de Passo Fundo. Todas as quartas-feiras, temos encontros para esclarecer dúvidas a respeito da ligadura tubária e da vasectomia, é de livre demanda. Nós também prestamos os encaminhamentos, os procedimentos e todas as demais orientações”, explica a coordenadora do centro, Andrieli Beck Grando. Apesar de ter demanda em todos os dias da semana, a procura pelo serviço que é gratuito e acessível à população ainda é muito baixa.

O Centro de Referência de Saúde da Mulher, localizado na Rua Lava Pés, nº 1903, no centro, funciona como unidade escola, ligada ao Programa de Residência Multiprofissional com ênfase em Oncologia, através de uma parceria entre a prefeitura, Universidade de Passo Fundo (UPF) e Hospital da Cidade. O espaço recebe pacientes encaminhadas pelo atendimento primário, como o realizado nas unidades de saúde, por exemplo. O local funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h.
 
O aborto em Portugal
Após um referendo nacional, realizado em 2007, Portugal incluiu na lei a possibilidade de se realizarem interrupções da gravidez a pedido das mulheres. Em resumo, com a Lei nº 16/2007, a interrupção da gravidez pode atualmente ser realizada em estabelecimentos de saúde oficiais ou oficialmente reconhecidos desde que cumpra as especificações legais. A ginecologista, Valéria Winkaler Jeremias, trabalhou durante o ano de 2015 na emergência Hospital Santa Maria de Lisboa, o maior do país. Na instituição, funciona o Laboratório de Interrupção Voluntária da Gravidez, repartição pública em que os procedimentos são realizados sob o amparo do Estado português.

O perfil das pacientes que procuram o espaço se difere da realidade brasileira, já que, em Portugal, a faixa etária das mulheres que procuram o serviço alterna de 20 a 40 anos de idade, na maioria das vezes casadas e com filhos, que engravidaram por descuido e que não querem levar a gestação até o fim. “Vivenciando aquela realidade, após alguns anos da legalização do aborto, um dos chefes do hospital comentou que os casos de mulheres que chegavam sangrando na emergência em decorrência de procedimentos clandestinos diminuiu cerca de 70% após a legalização. Ou seja, criou-se mecanismos para evitar que um número ainda maior de mulheres perdessem a vida na tentativa de interromper a gravidez de forma ilegal no país”, relata a ginecologista.

Antes de qualquer procedimento abortivo na rede de saúde portuguesa, as pacientes passam por uma avaliação de uma equipe multidisciplinar composta por médicos, psicólogos e enfermeiras, a fim de compreender a situação de cada mulher em decorrência da decisão pelo aborto. O método ocorre por meio de medicamentos, em que a mulher interrompe a gravidez em casa e, após duas semanas, retorna ao hospital para verificar se há alguma complicação em decorrência do procedimento. Logo após, um dispositivo intrauterino é instalado para evitar uma nova gravidez pelos próximos cinco anos.

Em Portugal, a lei permite a realização do aborto nos seguintes casos em que a gravidez:
-Constitua o único meio de remover perigo de morte ou de grave e irreversível lesão para o corpo ou para a saúde física ou psíquica da mulher grávida;
-Se mostre indicado para evitar perigo de morte ou de grave e duradoura lesão para o corpo ou para a saúde física ou psíquica da mulher grávida, e seja realizada nas primeiras 12 semanas de gravidez;
-Haja seguros motivos para prever que o nascituro venha a sofrer, de forma incurável, de grave doença ou malformação congênita, e for realizada nas primeiras 24 semanas de gravidez, excecionando-se as situações de fetos inviáveis, caso em que a interrupção poderá ser praticada a todo o tempo;
-A gravidez tenha resultado de crime contra a liberdade e autodeterminação sexual e a interrupção for realizada nas primeiras 16 semanas de gravidez;
-Por opção da mulher, nas primeiras 10 semanas de gravidez.

O que diz a lei brasileira
A lei brasileira trata sobre o aborto na Parte Especial do Código Penal, sendo a Lei 2.848/1940, quando descreve os crimes contra a vida. A advogada explica que, atualmente, o aborto é legalizado em duas situações pela legislação: chama-se de aborto necessário, quando o procedimento é o único meio de salvar a vida da gestante, ou quando a gravidez é em decorrência de um estupro, sendo que a medida abortiva somente será realizada se for da vontade da gestante.

Há, também, um terceiro cenário no qual o aborto foi descriminalizado, quando se tratam de casos de fetos anencéfalos, ou seja, sem cérebro. "Na prática, desde 2012, o procedimento nesses casos pode ser realizado, amparado em uma decisão do STF", explicou a advogada, que também conta que, nos três casos descritos, a gestante deve passar por uma consulta médica, sendo necessário seguir alguns protocolos. "Em nenhum desses casos é necessária a autorização judicial, porém, por exemplo, quando se trata da necessidade de aborto para salvar a vida da gestante, o procedimento deve ser feito por uma recomendação médica, havendo um recolhimento de todos os documentos e prontuários médicos que orientem para essa decisão", salientou.

O que é criminalizado?
A advogada esclarece que, de acordo com o artigo 124 da referida lei que trata sobre o aborto, a conduta de provocar o aborto em si mesma ou consentir que um terceiro o faça prevê uma pena detenção de um a três anos. No caso de praticar o aborto na gestante, sem o consentimento desta, a pena é de três a dez anos. A conduta de provocar o aborto com o consentimento da gestante gera uma pena de reclusão de um a quatro anos. "Os puníveis são tanto a própria gestante como o terceiro que realizou o procedimento, seja ele médico ou não", reforça. Segundo a especialista, a lei também prevê situações consideradas mais graves, como lesão grave ou a morte da gestante em decorrência do procedimento utilizado para o aborto. "Nesses casos, as penas são aumentadas em um terço, podendo ainda ser duplicadas no caso de morte da gestante", ressaltou.

Para a advogada Analusa, certamente, o aborto é uma questão que pertence à saúde pública no Brasil, pois se trata de uma realidade e, sendo um procedimento médico, deveria ser garantido de forma ampla. "Não garantir a segurança no aborto para todas as mulheres não impede que ele ocorra, apenas fomenta procedimentos clandestinos que colocam em risco a vida de mulheres que já estão em uma situação vulnerável", relatou.

Sobre a imposição da criminalização, Analusa acredita ser uma hipocrisia, pois não é segredo que as mulheres que optam pelo procedimento irão fazê-lo, de uma forma ou de outra. "Acredito que é necessário ter empatia por esse assunto e pelas razões que levam milhares de mulheres a tomar essa decisão tão difícil", complementou. Para ela, sempre há espaço para discussões e novas propostas sobre o tema.

Uma estatística invisível
Os dados se desencontram em meio a um contrassenso de julgamentos, medos e incertezas sobre o futuro. Não se trata de escolher um lado ou fomentar extremismos. Trata-se, apenas, de contextualizar o aborto como um problema de saúde pública no Brasil: um procedimento realizado de forma clandestina por, no mínimo, 300 mil mulheres todos os anos. Na invisibilidade das estatísticas – que até parecem fictícias frente a um universo de casos encobertos e subnotificados –, a realidade é trágica: há mulheres que preferem arriscar a vida a buscar atendimento hospitalar e/ou admitir que os sintomas apresentados são reflexos de uma tentativa desesperada de interromper a gravidez.

No que diz respeito a dados, o tema ainda é uma lacuna para as autoridades da saúde. Além de muitos casos sequer chegarem aos hospitais, os que recebem atendimento médico, muitas vezes, não são notificados como aborto. “É um assunto ainda invisível, devido a vários fatores. Entre eles, o fato de que as poucas mulheres que buscam ajuda no hospital, com complicações sérias, negam a tentativa de aborto. Algumas instituições não têm regularidade no envio dessas informações e tantos outros casos não são notificados”, alerta a enfermeira Eliane Sobiesiak  Moretto, que atua na área da Saúde da Mulher da 6ª Coordenadoria Regional de Saúde.

Ainda que imprecisas, as estatísticas provisórias lançam um olhar reflexivo sobre o cenário em Passo Fundo. Nem sempre o aborto é desejado: ele pode ocorrer de forma espontânea ou emergir de uma necessidade após a descoberta de complicações gestacionais. Conforme a 6ª CRS, o Hospital da Cidade (HC) registrou, em 2017, 19 casos notificados. No Hospital Prontoclínica, o número chegou a 12. Já no Hospital São Vicente de Paulo (HSVP), foram 232 notificações de aborto. Os dados, referentes a 2017, ilustram o panorama dos casos ocorridos em Passo Fundo, mas que podem incluir  moradoras de outras cidade.

O prejuízo não é apenas para a saúde, mas para os cofres públicos. Segundo o Datasus, em 2016, os atendimentos hospitalares em decorrência do aborto custaram mais de R$ 46 milhões. No mesmo ano, a Pesquisa Nacional de Aborto (PNA), realizada pelo Anis Instituto de Bioética e pela Universidade de Brasília (UnB), indicou que uma em cada cinco mulheres terá abortado ao menos uma vez até o fim da sua idade reprodutiva. Apesar de inúmeras pesquisas, todos os algarismos reproduzidos não passam de uma máscara, um recorte social, apenas a ponta do iceberg: números perdidos na imensidão de uma realidade negligenciada, obscurecida pela falta de informações e de conhecimento. Um problema latente e, ainda assim, ignorado.

A necessidade de políticas públicas
Frente à imprecisão de estimativas com relação ao número de abortamentos que podem ser considerados crimes, tendo como base a legislação vigente, um único caminho passa a ser vislumbrado: o fortalecimento de políticas públicas com foco nas ações de promoção à saúde das mulheres e na prevenção da gravidez indesejada. Para a secretária de Saúde de Passo Fundo, Carla Beatrice Crivellaro Gonçalves, o planejamento familiar é uma prática essencial, que deve ser constantemente fomentada a partir de ações educativas. “Todas as pessoas possuem o direito de decidir se terão ou não filhos e nós, enquanto serviços de saúde, temos o dever de oferecer acesso a recursos informativos, educacionais e técnicos. Nesse sentido, são desenvolvidas ações na atenção básica com o foco da promoção à saúde como as orientações, tanto individuais como coletivas, sobre gravidez na adolescência, além da distribuição de contraceptivos orais, injetáveis e de preservativos masculinos e femininos”, esclarece.

Amparado no mesmo propósito, o Programa Saúde na Escola desenvolve atividades nos educandários passo-fundenses direcionadas, especialmente, aos adolescentes. Além disso, o Centro de Referência de Saúde da Mulher promove ações especializadas, como inserção de Dispositivo Intra Uterino (DIU), assim como vasectomia e ligadura tubária. “Para que o usuário tenha acesso a esses métodos, fazemos acolhimento de todos os pacientes com um olhar diferenciado para cada um deles, auxiliando a entender, planejar e decidir qual é a melhor escolha. Nesse momento, ouvimos o que cada um deseja e planejamos individualmente a execução da decisão tomada. Há grupos semanais, abertos à comunidade, nos quais fazemos a explanação de como os métodos funcionam e o que é necessário para realizar cada um deles”, ressalta a secretária.

Precisamos falar sobre o aborto
É inegável que o tema gera controvérsia. Falar sobre o aborto exige conhecimento e coragem, ainda mais se a opinião em questão for favorável à legalização da prática. A explicação para o assunto ainda ser tratado como um tabu pela sociedade pode ter relação com o fato de que a crença religiosa é um fator muito presente na vida dos brasileiros, inclusive no espaço onde a religião não deveria ter voz: o Estado. A análise é da doutora em Filosofia e professora da Universidade de Passo Fundo, Patrícia Ketzer. Para ela, a noção sobre vida humana é o conceito que centraliza as manifestações e também o silenciamento sobre o aborto.

Sob a ótica dos filósofos mais liberais, a capacidade de projetar o futuro e de racionalizar são características inerentes ao ser humano. Portanto, seguindo essa linha de raciocínio, o feto seria considerado uma vida, mas ainda não humana, visto que não possui essas características. “Essa é a visão de pessoas que admitem um conceito de vida mais estrito, que consideram que a vida humana é algo muito mais complexo do que simplesmente ser membro da espécie homo sapiens. Como ainda vivemos no País onde a religião tem uma força muito grande, é muito difícil promover um debate que envolve esse conceito de vida e de crenças. Não conseguimos avançar no debate sobre o aborto e isso é algo muito complexo, porque quando não temos sequer um debate significa que temos um problema”, ressalta a professora.
Quando a pauta chega a esferas políticas, a situação é ainda mais delicada. Segundo Ketzer, apesar de o tema causar comoção geral, há sempre um receio de manifestar um posicionamento favorável à descriminalização do aborto. “Os políticos, por exemplo, têm medo de se posicionar à favor da legalização por receio de perder votos. Aí, o debate não acontece. Por sua vez, do outro lado, temos parlamentares ligados a religiões, principalmente cristãs, que esquecem da laicidade do Estado. Eles não têm receio de falar ou de se posicionar. Então, do lado daqueles que defendem, temos um amedrontamento, e do lado daqueles que são contrários ao aborto temos uma coragem grande de criar legislações mais retrógradas e conservadoras nessa questão”, pontua.


Por que discutir?
O primeiro argumento é objetivo: aborto é uma questão de saúde pública no Brasil. Isso, por si só, já o eleva ao patamar de assunto que precisa e merece ganhar espaço para ser ouvido e debatido por múltiplas vozes. Para a professora Patrícia Ketzer, não se trata de concordar, mas de ampliar o pensamento para abarcar as vivências de outras mulheres. “Podemos, inclusive, defender o aborto mesmo considerando que ele seja problemático do ponto de vista ética. Eu poderia defendê-lo dizendo que ele deve ser legalizado porque a sua criminalização causa mais mal do que bem. Mesmo que eu ache errado, eu posso ter a consciência de perceber que a legislação contrária ao aborto causa a morte de inúmeras mulheres, principalmente as mais pobres”, reflete.

Na avaliação da especialista, o tema carece, cada vez mais, de atenção, especialmente porque a legislação se mostra ineficiente. “O fato de que o aborto é proibido não impede que o aborto ocorra, mas só faz com que mulheres morram vítimas de aborto clandestino. A gente precisa perder o medo de falar sobre isso, porque é uma questão urgente. Muitas pessoas  argumentam que legalizar o aborto acarretaria em um ônus enorme para o Sistema Único de Saúde, mas esquecem que o SUS já arca com as vítimas do aborto clandestino, atendendo mulheres que, pela ilegalidade da prática, sofrem um processo infeccioso ainda mais grave, ou seja, que gera mais gastos”.

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