Política

Três projetos na pauta da Câmara de Vereadores na sessão de hoje

Autor: Redação Diário da Manhã
Três projetos na pauta da Câmara de Vereadores na sessão de hoje
Arquivo DM

Entre os projetos, está o PL 039 o qual busca autorização Legislativa para concessão de auxílio financeiro ao HCC

A pauta da sessão da Câmara Municipal desta segunda-feira (16) terá três projetos em apreciação, todos de autoria do Executivo. A sessão inicia às 18h 45min, aberta a toda comunidade.

Entre os projetos, está o PL 039 o qual busca autorização Legislativa para concessão de auxílio financeiro ao HCC, em função do Município de Carazinho ter sido habilitado para o recebimento de emenda parlamentar de iniciativa do Deputado federal Luis Antonio Francisco Covatti, no valor de RS 100.000,00, destinada para o fim especifico de custear compromissos previamente programados.

Outro projeto na pauta é o PL 035, o qual institui o Programa Semear, este se deve  a necessidade de adequação na legislação vigente, de modo a ampliar a oferta dos serviços e programas oferecidos pela Assistência Social em âmbito municipal. Desta forma, faz-se necessária a alteração da presente lei, a fim de prestar um serviço adequado e em conformidade com a legislação do SUAS, possibilitando o financiamento do programa através dos recursos do Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família – IGDBF.

Por fim, deverá ser votado o PL 019, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais no âmbito do Município de Carazinho.  Através dele, o Poder Executivo poderá qualificar como organizações sociais pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujas atividades sejam dirigidas às áreas de saúde, de cultura e de esportes, lazer e recreação, atendidos os requisitos previstos neste projeto de lei, sem prejuízo da aplicação da Lei Federal nº 9.637, de 15 de maio de 1998.

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