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Entenda como são aplicadas as multas de trânsito

Autor: Aline Prestes
Entenda como são aplicadas as multas de trânsito
Foto: Aline Prestes/DM

Motoristas questionaram sobre notificações enviadas via correio de infrações cometidas em Passo Fundo. Para compreender o serviço, nossa reportagem conversou com o chefe da Guarda Municipal

Cerca de R$ 6 milhões é o valor arrecadado em multas no município no ano 2017, segundo o site da transparência da prefeitura. Após questionamentos de alguns leitores sobre notificações de penalidades de trânsito que receberam sem serem avisados no momento do registro da infração, a reportagem do Grupo Diário da Manhã conversou com o chefe da Guarda Municipal de Trânsito de Passo Fundo, Ruberson Stieven, para esclarecer o funcionamento do sistema.

Através de um convênio de reciprocidade do Estado, os agentes de trânsito e policiais militares podem fazer qualquer tipo de autuação compreendida no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), ressalta Ruberson. “Tanto de competência do município quanto do Estado, em virtude desse contrato, os agentes podem autuar motoristas que descumpram as leis de trânsito municipais, como de circulação, parada sobre a faixa de pedestre e estacionamento”, explica ele.         

Outro ponto que ele destaca é que o agente pode parar o condutor e identificar no momento da infração ou não. “O CTB prevê que nem sempre é possível que o agente pare o motorista na hora que cometeu a infração, caso ele compreenda que isso não é viável, em razão da via, não ter onde parar, ser um local perigoso, entre outros. Assim, a autuação ocorre com o número da placa e a notificação vai via correio”, exemplifica o chefe da Guarda Municipal de Trânsito de Passo Fundo.

Além dos agentes, em Passo Fundo, há as lombadas eletrônicas, as quais ficam totalmente visíveis e tem limite de velocidade máximo em 50 km/h, sendo monitorado pela faixa que capta por sensores no asfalto e, automaticamente, indica no visor a velocidade. Quando o veículo excede o limite, ele é fotografado e a imagem consta como prova no auto de infração. Além disso, vários semáforos contam com sensores de avanço no sinal e de velocidade.

Os equipamentos fiscalizatórios foram instalados por meio de contrato licitatório da Prefeitura com a empresa Focalle Engenharia Viária, que atua desde 2015. Na época, a prefeitura contratou o serviço por R$ 1,198 milhões ao ano (reajustado anualmente), pela instalação, fornecimento dos materiais e mão de obra necessária. Assim, o valor das multas é destinado ao município.

Para recorrer

Vale ressaltar que se o motorista entender que foi autuado indevidamente, ele tem o direito de buscar na Junta Administrativa de Recursos de Infrações de Passo Fundo (JARI) que fica na Secretária de Segurança do Município esclarecimentos sobre o fato, podendo recorrer. “O motorista deve apresentar cópias da carteira de habilitação ou do documento de identidade para a comprovação da assinatura, do auto de infração ou da notificação do Detran, do documento do veículo (CRLV) e as provas que vão fundamentar o recurso”, finaliza ele.

Para mais informações a população pode entrar em contato pelo telefone 3313-3768.

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