Política

“Divisão de obrigações é desproporcional aos repasses”

Autor: Daniel Rohrig
“Divisão de obrigações é desproporcional aos repasses”
Foto Divulgação

Frase dita pelo líder da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Glademir Aroldi, traduz as reivindicações municipalistas durante a XXI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios que inicia hoje

O novo presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, toma posse nesta quarta-feira (24) junto de sua diretoria eleita ainda em março. O evento ocorre em Brasília (DF) durante a realização da XXI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Aroldi esteve no comando da Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) entre 2006 e 2007 e também foi vereador e prefeito na cidade de Saldanha Marinho, distante cerca de 80 km de Passo Fundo. Em entrevista ao Grupo Diário da Manhã, o líder gaúcho afirmou que há disparidades na divisão entre as obrigações dos municípios e os repasses feitos pela União. Confira a entrevista:

Diário da Manhã - A XXI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios começa nesta terça-feira. Qual o clima desta edição?

Glademir Aroldi – Todas as Marchas trouxeram resultados importantes aos municípios brasileiros. Nós temos uma pauta importante no Congresso Nacional, outra pauta que interessa a todos os municípios junto ao Governo Federal e temos assuntos a tratar também no Supremo Tribunal Federal, mais ligada às questões dos royalties do petróleo que está emperrada lá há cinco anos. Uma situação mais recente é a do ISS (Imposto Sobre Serviços), uma matéria que a gente aprovou no Congresso Nacional, o presidente Temer vetou, nós conseguimos derrubar o veto e agora uma liminar do ministro Alexandre de Moraes suspendeu os efeitos da lei. Isso redistribui mais de R$ 12 bilhões aos municípios do país. Então são pautas importantes que estão no Supremo e que nós precisamos encontrar maneiras de solucionar essas duas situações, pelo menos. No Congresso, os assuntos são inúmeros, mas entre eles, a lei do piso do magistério, que precisamos enfrentar isso. Entendemos que a educação passa pelo salário dos professores, mas não admitimos que a União, que participa com apenas 10% do Fundeb que remunera professores municipais e estaduais, tenha uma participação tão baixa. Nossa briga é que a União tenha uma participação maior e que não jogue a bola nas costas dos prefeitos e governadores.

DM - Diversos presidenciáveis confirmaram presença na marcha. Qual a principal reivindicação envolvendo a revisão do pacto federativo que deve ser debatida entre os pré-candidatos?

Aroldi – Temos oito pré-candidatos confirmados para participarem da nossa Marcha. Quatro deles hoje [terça-feira] e os demais na quarta-feira à tarde. E é claro que vamos tratar com eles essa divisão federativa. Vamos procurar tirar deles compromissos para efetivamente estabelecer uma regulamentação do pacto federativo com uma maior participação no bolo tributário por parte dos municípios. Afinal, são eles que prestam a maior quantidade de serviços à população brasileira. E para que esses serviços possam ser prestados com qualidade, evidentemente que precisamos de uma participação maior. É o município que consegue identificar quais são os maiores problemas da população, pois está mais próximo dela. Para isso, precisamos regulamentar o pacto federativo onde os municípios tenham uma participação maior no bolo tributário. Nós vamos discutir isso com cada um dos pré-candidatos que vão estar presentes.

DM - Como está hoje a questão dos repasses de recursos para os municípios e qual a proposta de revisão desses índices?

Aroldi – Neste ano que passou, nós fechamos uma participação no bolo tributário de 19%. A Constituição de 1988 mais ou menos definiu a participação dos municípios na divisão, que na época era 13% e mais ou menos também ela definiu quais seriam as competências dos entes federados. De lá para cá, todos os presidentes que passaram pelo Palácio do Planalto acabaram transferindo responsabilidades, que antes eram da União e dos Estados, para os Municípios e não transferiram na mesma proporção, na mesma velocidade, os recursos necessários para que o gestor público municipal pudesse fazer frente a estes novos compromissos. Essa discussão que nós precisamos ter. Veja bem, nós passamos de 13% lá de 1988 para 19% no ano passado. Mas atribuições aumentaram muito mais do que a participação da divisão dos recursos. Isso nós precisamos tratar no pacto federativo. Todos os pré-candidatos falam em reformar o Pacto, porém isso não é verdade. Está lá na Constituição que a União teria até cinco anos para regulamentar essa questão, mas isso nunca ocorreu e é isso que nós queremos discutir com os pré-candidatos à Presidência da República, para aumentar a participação no bolo tributário para que seja adequada às obrigações municipais.

DM – A mobilização dos prefeitos na tentativa de angariar mais recursos é antiga. Qual a expectativa de avanço nessas negociações com a União a partir da XXI edição da marcha?

Aroldi – Nós temos algumas questões que atrapalham muito a gestão municipal, mas que são necessárias para a população brasileira. Os programas federais são todos subfinanciados. Você pega, por exemplo, a estratégia da Saúde da Família. Os profissionais que prestam esse serviço essencial para população brasileira não têm os vencimentos reajustados. E todo o ano os prefeitos acabam por ter que dar reajuste aos profissionais que compõem este grupo. Todo o serviço é prestado por pessoas e todos os anos isso aumenta o custo para o município. Se a União não reajusta, há uma defasagem significativa. Nós queremos um reajuste anual desses programas, pois eles existem em lei. Nós não queremos acabar com estes programas, mas sim, que eles sejam atualizados a cada ano para que não se torne oneroso aos municípios.

DM - Quais os principais desafios que os prefeitos devem enfrentar no Brasil pós-eleições 2018, principalmente os gaúchos?

Aroldi – Eu diria que basicamente a nossa luta, é sim, para que a gente tenha condições de resolver os problemas da nossa população. E nós acreditamos que o fortalecimento do município é a saída para boa parte dos problemas da população. É neste sentido que vamos caminhar, para o fortalecimento dos municípios. É o gestor municipal quem tem contato direto com cada problema da comunidade. Nos mais de 20 anos que o presidente Paulo esteve a frente da nossa confederação, ele conseguiu colocar no orçamento dos municípios brasileiros mais de R$ 650 bilhões. Isso foi para saúde, educação, para obras de infraestrutura dos municípios. Essa é a missão da Confederação e nesse caminho que vamos percorrer. Com a questão dos royalties resolvida, nós pretendemos distribuir cerca de R$ 10 bilhões por ano aos municípios. A situação do ISS vai ao longo dos anos ultrapassar a arrecadação que os municípios têm do com o Fundo de Participação. Isso vai melhorar muito os serviços prestados. Nosso papel é ouvir quais as dificuldades para construir uma resolução no Congresso Nacional e no Governo da União. Temos um ano muito importante, que vamos eleger governadores, deputados, senadores e a própria presidência da República. A Confederação não entra no debate político-partidário, mas entre com muita força na questão da gestão do país.

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