Política

Educação, saúde e mobilidade urbana devem nortear novo Plano Diretor

Autor: Daniel Rohrig
Educação, saúde e mobilidade urbana devem nortear novo Plano Diretor
Foto: Daniel Rohrig/DM

Secretaria de Planejamento finaliza primeira etapa de diagnóstico com informações e sugestões obtidas em oficinas nas comunidades. Levantamento deve ser apresentado durante audiência pública, em julho, para elaboração de novas diretrizes para a cidade

A última década foi marcada, sobretudo, pelo fomento ao crescimento habitacional em diversas regiões do país. Espaços até então desocupados deram lugar a edificações, habitações populares, complexos industriais entre outros aglomerados, mudando a cara das cidades. Em função desse comportamento mutável dos grandes centros urbanos, os municípios tendem a adotar a política do Plano Diretor, considerado um instrumento de planejamento municipal com o intuito de estabelecer diretrizes de ocupação das áreas com a garantia de que o interesse coletivo prevaleça sobre os interesses individuais. Implementado pela última vez ainda em 2006, Passo Fundo novamente promove o processo de revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI), instrumento básico da política de desenvolvimento do município.

De caráter participativo, o processo de revisão implica em diversas etapas até que, de fato, o documento possa virar um projeto de lei para ser apreciado pelo Legislativo e poder entrar em vigor. Na primeira fase da discussão do novo PDDI, que indicará os rumos do crescimento de Passo Fundo para a próxima década, a Secretaria de Planejamento realizou dezesseis encontros em diversos bairros da cidade e nas comunidades do interior para, a partir disso, apresentar um diagnóstico das informações levantadas em uma audiência pública, prevista para ocorrer em julho. A partir dessa discussão, diversas modificações deverão ser feitas na infraestrutura municipal, levando em consideração pontos positivos, negativos e sugestões apontadas pelos próprios cidadãos.

A secretária da pasta, Ana Paula Wickert, entende que o processo de revisão do Plano Diretor é bastante longo em virtude de contemplar aspectos específicos como zoneamentos, metragens das construções civis, alturas das edificações, sistemas viários, infraestruturas de água e esgoto, entre outros setores fundamentais. Quanto a este contexto, Ana Paula afirma que a cidade teve o crescimento potencializado nos últimos dez anos. “Passo Fundo, em especial, é uma cidade que se destacou muito ao longo dessa década em todo esse ‘boom’ de crescimento dos municípios. Isso também pode ter ocorrido pela própria disputa com outros municípios no aspecto econômico. Somos uma das principais economias do RS e até do país. Tivemos uma atração de novas famílias, novos alunos que nos procuram para estudar e movimentam a construção civil. Toda essa dinâmica requer a modernização da nossa legislação quanto a organização do município como um todo”, reitera.

Apesar de estar na fase inicial de revisão, alguns aspectos já podem indicar quais rumos o crescimento de Passo Fundo deve levar em consideração em nível de legislação para o futuro. “Nós tivemos a Universidade de Passo Fundo crescendo muito, bem como novos centros de ensino superior, a implantação de uma Universidade Federal além de muitas empresas se instalando aqui. O setor da saúde se desenvolveu brutalmente, seguindo os aspectos tecnológicos de avanços também observados no restante do mundo. Então, em geral, a cidade terá de tomar posições nestes aspectos e que irão nortear as novas diretrizes que vão compor o Plano Diretor”, explica Ana Paula.

Para cada época, uma nova lei

Toda a elaboração de um novo Plano Diretor deve seguir o preceito constitucional de que a propriedade urbana somente cumprirá sua função social quando atender às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas na legislação, para que assegure o atendimento das necessidades dos cidadãos quanto à qualidade de vida, à justiça social e ao desenvolvimento das atividades econômicas, dentre outros aspectos. Desde favorecer a vinda de empresas para a geração de emprego e renda até a preocupação ambiental nos conceitos de sustentabilidade, a secretária de Planejamento explica que épocas diferentes demandam legislações distintas, visto que o Plano é adaptado de acordo com as necessidades do momento.

“Muito mais do que olhar para o cenário atual, a lei já precisa pensar o que pode acontecer na cidade nos próximos dez anos e prever os efeitos do Plano neste espaço coletivo. A cidade que teremos no futuro será reflexo desta legislação que estamos elaborando agora”, salienta Ana Paula. Um exemplo de influência temporal sobre o Plano Diretor pode ser observado na própria infraestrutura de mobilidade urbana, que nos últimos cinquenta anos, apresentou uma mudança significativa de perfil. “Há cinquenta anos, a área urbana da cidade era muito menor. As pessoas faziam mais percursos a pé, pois tudo era muito mais perto. Hoje, temos uma cidade um tanto quanto compacta, porém temos alguns indutores de mobilidade, por exemplo a UPF, que fica em uma das extremidades da área urbana e promove um deslocamento muito grande de um lado para outro”, explica.

O aspecto trânsito, dentro do Plano, evolve ainda questões referentes a estruturação do anel viário e percursos alternativos para motoristas, de modo que desobstruam as vias principais da cidade para que não hajam grandes percursos com congestionamentos. A legislação também leva em conta o deslocamento de pedestres, coletivos urbanos entre outros detalhes.

Plano de mobilidade como uma das bases

Em vigor desde janeiro deste ano, o Plano de Mobilidade Urbana Sustentável também deve pautar as diretrizes do novo Plano Diretor, já que ambas as legislações não podem divergir uma da outra, visto que são de natureza semelhante. “O próprio Plano de Mobilidade já levou em consideração a criação de novas ciclovias e implantação de novas rotas para este modal. Todas os trechos para os ciclistas já foram implantados sobre esta ótica técnica, buscando outras alternativas para as pessoas. São soluções que estão cada vez mais em alta em grandes centros mundiais e que já podem ser aplicadas aqui”, cita a secretária de Planejamento.

Na teoria, a legislação sancionada no início do ano cria o Sistema Municipal de Mobilidade Urbana, que compreende um conjunto organizado e coordenado dos modos de transporte, de serviços e de infraestruturas que garante os deslocamentos de pessoas e cargas no território do Município, nele compreendidos os sistemas viários, de gestão de trânsito, de transporte coletivo, cicloviário e circulação de pedestres.

Próximos passos

Termina amanhã (15), o prazo para que os grupos interessados em contribuir com o diagnóstico do processo de revisão do Plano Diretor enviem suas sugestões e informações. As colaborações serão recebidas através do e-mail planodiretor@pmpf.rs.gov.br ou podem ser entregues diretamente na Secretaria de Planejamento, que fica na Prefeitura de Passo Fundo. Depois desse prazo, todos os dados e informações serão compilados para a finalização da etapa de diagnóstico da cidade.

Antes da elaboração do projeto de lei, que deve ocorrer somente no próximo ano, o segundo semestre deve focar no recebimento das propostas para o documento. “Todo o trabalho é validado pela população por meio das audiências públicas, para validar cada etapa. Nossa intenção é ter um diagnóstico técnico, mas também, uma outra visão de quem percebe a cidade no dia a dia, que é a população”, finaliza Ana Paula.

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