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Pautas cobradas na greve dos caminhoneiros seguem pendentes

Autor: Caetano Bortolini Barreto
Pautas cobradas na greve dos caminhoneiros seguem pendentes
Foto: Caetano Barreto/DM

Início da manifestação que paralisou o país completou um mês, e, após o fim da greve, algumas das exigências dos manifestantes ainda não foram atendidas

Iniciada em 20 de maio e encerrada dez dias depois, a paralisação que reuniu profissionais do transporte insatisfeitos causou grande mobilização entre o povo brasileiro, e forçou o governo a rever as políticas de preço do óleo diesel e do valor do frete. Um mês após o início das manifestações, que contaram com o apoio de uma população também insatisfeita, governo e autoridades buscam agora cumprir as promessas feitas aos motoristas autônomos e proprietários de transportadoras.

Os prejuízos causados práticos já começam a ser contabilizados: A Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) informa que 167 unidades frigoríficas tiveram de suspender suas atividades, e conforme os últimos números consolidados pela ABPA junto aos seus associados, a greve gerou impactos totais de R$ 3,150 bilhões ao setor produtor e exportador de aves, suínos, ovos e material genético. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) calcula perdas de aproximadamente R$ 3,8 bilhões por conta de exportações não realizadas, e que 45% das empresas tiveram de parar por falta de matéria-prima e transporte. Já a Associação Brasileira de Laticínios (Viva Lácteos) anunciou prejuízo superior a R$ 1 bilhão, incluindo o descarte 300 milhões de litros da produção que ficou parada. A Viva Lácteos contabilizou que os produtores terão de trabalhar mais de 45 dias para o setor voltar à sua normalidade.

Enquanto uma parte calcula os prejuízos, a outra tenta cobrar as promessas do governo para acabar com a greve. Só que, neste caso, muita coisa está em aberto. “Ficou tudo na mesma, não tem nada de novidade, porque eles estão ainda decidindo isso lá em Brasília”, relata Afrânio Rogério Kieling, presidente do Sindicato das Empresas de Transportes de Carga e Logística no Estado do Rio Grande do Sul (SETCERGS).

Tabela de frete segue indefinida

Publicada no final do mês de maio como resposta às reivindicações dos caminhoneiros, a medida provisória 832/18, que institui a Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, ainda não tem aceitação geral. A MP foi questionada logo após sua sanção, o que forçou o governo a rever os valores e publicar uma nova tabela, que novamente não recebeu aprovação unânime. A constitucionalidade da medida também foi posta em xeque por organizações como o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que afirmou em um parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal que o tabelamento do frete cria uma espécie de cartel. “Concorrentes, sentando à mesa, para debater custos setoriais comuns, representa uma afronta ao princípio da livre concorrência, expresso na Constituição”, diz o texto do parecer. Contrariando a posição do Cade, a Advocacia Geral da União divulgou nota, assinada pela ministra-chefe Grace Mendonça, em que sustenta a legitimidade da tabela. “Percebe-se que a edição da medida provisória nº 832/2018 não viola os princípios da livre iniciativa e da livre concorrência, de modo que os referidos primados não devem ser interpretados de forma isolada, devendo-se observar o texto constitucional como um todo, interpretando-o de modo sistemático”, defende o documento.

Devido a reação mista, que gerou atrito inclusive entre os órgãos do governo federal, o ministro do STF Luiz Fux decidiu ouvir todas as partes envolvidas em uma reunião realizada na última quarta-feira (20), e após o debate, Fux deliberou prazo até a próxima quinta-feira (28) para que se chegue a um consenso. “Todos entenderam que o Brasil não pode mais passar pelos momentos que passou. Então cada um vai dar uma cota de colaboração para o país e entenderam de se reunirem em uma semana para encontrar um preço intermediário e apresentá-lo em juízo”, declara o ministro. Kielling lembra que a medida provisória tem poder de lei: “O que a gente sabe é que a tabela está em vigor, é lei, e tem que ser cumprida”.

Marco regulatório avança no Legislativo

Outra promessa do governo, o Marco Regulatório do Transporte Rodoviário de Cargas foi aprovado pela Câmara de Deputados na quarta-feira (20), através do Projeto de Lei 4860/16, que recebeu a aprovação de todos os partidos. O objetivo do projeto é atualizar e aprimorar as normas para a regulação do transporte rodoviário de cargas em território nacional. Ele especifica normas para que o serviço seja exercido por transportadores autônomos, cooperativas, e empresas de pequeno porte.

Algumas das medidas apresentadas no projeto são: enrijecer a pena para o roubo de cargas, ampliar o seguro contra desvio de cargas e o de responsabilidade sobre terceiros, e a definir pontos de parada e de descanso dos trabalhadores. Para que o texto fosse aprovado, um acordo foi firmado entre os líderes partidários, o que acabou forçando a aprovação de pontos polêmicos, como a anistia aos caminhoneiros multados durante a greve. Com a aprovação, a matéria segue para análise do Senado, e os pontos questionáveis serão revistos futuramente via medida provisória.

Redução no diesel sem fiscalização

O preço do óleo diesel, alvo da maior indignação por parte dos grevistas, estava cotado em R$ 3,72 quando a greve começou, e hoje, segundo o levantamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, tem média de R$3,44 nos postos de combustíveis de Passo Fundo e região. A redução média ficou abaixo da promessa do governo, que era diminuir esse valor em R$ 0,46, que seriam subsidiados em parte pela Petrobras, e a outra parte seria bancada pelo governo, que anunciou uma série de cortes em programas sociais e de saúde para conseguir equilibrar o orçamento. Uma força-tarefa envolvendo o Procon e o Ministério Público foi convocada para fazer a fiscalização, e a redação do Diário da Manhã apurou que a sede do Procon em Passo Fundo não possuía alguém habilitado a fiscalizar em sua equipe, e que não havia nenhuma denúncia de descumprimento da redução até então. A redação tentou contato com o Procon municipal para atualizar a informação, mas não obteve retorno até o fechamento da edição.

Para Kielling, o debate ainda tem de se desenrolar. “É um assunto muito complexo, tem muita gente envolvida. Na realidade é uma briga entre os autônomos e o governo, e as empresas não têm nada a ver com isso, mas estão sofrendo junto. Enquanto isso nós queremos que todos se decidam, que o mercado e a categoria cheguem a uma conclusão”, conclui o presidente do Setcergs.

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