Economia

Fiscalização em postos ainda é insuficiente

Autor: Caetano Bortolini Barreto
Fiscalização em postos ainda é insuficiente
Foto: Caetano Barreto / DM

Decreto do governo federal para reduzir preço do óleo diesel tem encontrado dificuldades para ser aplicado, pois órgãos têm pouca estrutura para fiscalizar

Um levantamento da Associação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis, Lubrificantes, Logística e Conveniência (PLURAL), divulgado esta semana, alertou que a redução de R$ 0,46 no preço do óleo diesel, prometido pelo governo como medida para encerrar a paralisação dos caminhoneiros, até o momento foi cumprida em apenas cinco estados do país.

O reajuste foi decretado no final de maio, quando, sob forte pressão, o governo criou um programa de subvenção ao diesel fóssil, que congelaria os preços e ressarciria a Petrobras e outras refinarias e importadores envolvidas em até R$ 0,30 por litro. Os R$ 0,16 restantes seriam angariados com corte de impostos que incidem no preço do combustível e na cobrança dos Estados, e que foram compensados com o encerramento parcial de uma série de programas do governo, que incluem a cisão de recursos destinados à saúde e educação.

Para o gaúcho, isso ainda não é realidade, pois somente os estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Amapá e Mato Grosso do Sul organizaram seus tributos para que a correção do valor do diesel fosse cumprida. Além da regulação da Petrobras, os tributos também pesam no preço dos combustíveis, e boa parte desse valor arrecadado vai para os cofres dos estados, graças ao Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), e o Rio Grande do Sul tem uma das maiores taxas do país, perdendo apenas para o Rio de Janeiro. O Plural indicou que os estados podem auxiliar: “Esse desconto, neste primeiro momento, não chega a R$ 0,46, porque o produto entregue pelas distribuidoras aos postos leva 90% de diesel mineral e 10% de biocombustível. Proporcionalmente, portanto, o desconto equivaleria a R$ 0,41, porém o biodiesel acaba de sofrer um reajuste, tornando o desconto ainda menor. Para chegar aos R$ 0,46, é necessário que haja redução do ICMS nos Estados”, relatou em nota.

Falta fiscalização intensiva

No início de junho, o governo criou, através de portaria publicada pelo Ministério da Justiça, um esquema para garantir que os donos de postos repassassem à população o desconto de R$ 0,46 no preço do óleo diesel, que contava com a participação de órgãos como a Agência Nacional de Petróleo (ANP), a Advocacia-Geral da União (AGU), os ministérios públicos dos estados e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), além dos Procons estaduais e municipais. Uma denúncia registrada na região foi atendida pelo Procon de Carazinho, que recebeu a reclamação e informou ao cidadão como proceder. “Recebemos esta informação e repassamos a este senhor que, possivelmente, se tratava de uma acomodação de estoque de combustível e que por isso este estabelecimento estaria praticando, ainda, o preço anterior”, pontuou Gilvani Pedrolo, diretor do órgão no município. O denunciante informou que em um posto de combustível, em que ele é cliente, o valor estava em R$ 0,41 abaixo do preço praticado anteriormente, o que ainda não atingia o valor anunciado de redução de 0,46 por litro.

Na mesma cidade, no entanto, alguns postos optaram por reduzir o preço através de promoções próprias. Henrique Leonhardt, sócio-proprietário da Rede Boa Vista de postos e mercados, fala sobre as mudanças. “Antes da greve dos caminhoneiros, o preço do nosso diesel era de R$ 3,48. Além da diminuição de 46 centavos que foi solicitada pelo governo federal, contamos com uma oferta agressiva de R$ 2,99, visando atrair um público ainda maior para os nossos postos”, aponta. Seguindo a mesma linha, outros postos do município também fazem uso de promoções. O Posto PV é um deles, mas aponta que mesmo com as alterações, não se notou um grande aumento nas vendas. “Embora o valor esteja consideravelmente baixo, a procura também não tem aumentado”, diz Márcio Vendruscolo, proprietário da Rede.

Conforme os dados apurados pela ANP, o diesel em Passo Fundo custa, segundo levantamento semanal, R$ 3,345. A redação do Diário da Manhã constatou que, em alguns postos, o mesmo combustível era vendido a R$ 3,69 durante a greve dos caminhoneiros, o que aponta uma redução menor do que os R$ 0,46 exigidos pelo decreto federal. As punições para estabelecimentos que não repassarem o desconto passam por multas de até R$ 9,4 milhões, suspensão temporária das atividades, interdição do estabelecimento e cassação da licença. Mas, para aplicar essas sanções, seria necessário uma equipe que o Estado e muitos municípios não dispõe, como é o caso de Passo Fundo, uma das 84 cidades que possuem um órgão de defesa do consumidor mantido por prefeituras. “A princípio não estamos fazendo nada no momento, e não recebemos nenhuma denúncia ainda”, relatou o coordenador do Procon de Passo Fundo, Augusto Beirão. O Procon municipal há tempos trabalha com uma equipe composta pelo coordenador, uma estagiária de Direito e uma menor aprendiz.

Postos estão sendo notificados

Já o ProconRS, órgão que atua em mais de 400 cidades de todo o Estado, está cumprindo a determinação dentro de seus limites: “Nós aqui no ProconRS enviamos notificações a todos os postos que vendem diesel, para que eles nos apresentem, de acordo com a portaria do Ministério da Justiça, a nota de compra e a nota de venda do dia 21 de maio e, posteriormente, as notas de compra e de venda do dia 1 de junho, para que com essas quatro notas a gente possa verificar essa redução, de acordo com o que o governo determinou. Nossa notificação era para que os postos apresentassem em 10 dias esse documento, e foram já mais de 1,5 mil notificações. Nós continuamos notificando, diante do grande número de postos, e estamos recebendo muitas respostas, e faremos a análise assim que encerrar o prazo, que é 31 de julho, quando começaremos a verificar aqueles que responderam, e de que forma cada um cumpriu com essa determinação”, explicou Maria Elizabeth Pereira, diretora do ProconRS.

Pereira indicou que os órgãos municipais, que são autônomos, contatam o órgão estadual para pedir recomendações. “Esses Procons nos procuram para ter orientações a respeito, e nós recomendamos que utilizem a notificação. Se não têm condições de fiscalizar no local, que notifiquem via correio, da mesma forma que nós estamos fazendo aqui, pois nós também não temos funcionários suficientes para fiscalizar mais 400 municípios”. Pereira defendeu que a demanda é grande: “O Procon é um órgão que atende desde esta questão do combustível, como também dos alimentos, da saúde, ou seja, uma gama de assuntos relacionados ao consumidor, que não pode parar”. A diretora também declarou que esse tipo de ação dificilmente é resolvida imediatamente. “Em um período curto, é difícil para os prefeitos, para os governadores, aumentarem o quadro de pessoal para atender uma tarefa específica. Então cada um viabiliza da melhor forma”, concluiu.

Comentários

Horários de Voos

Vôo Empresa Horários Destino (s) Frequência
VCP - PFB Azul 08:45:00 Passo Fundo segunda a sábado
VCP - PFB Azul 17:40:00 Passo Fundo segundas, terças, quartas, quintas, sextas e domin
VCP - PFB Azul 23:15:00 Passo Fundo segundas, terças, quartas, quintas, sextas e domin
VCP - PFB Azul 20:35:00 Passo Fundo sábados
PFB - VCP Azul 06:00:00 Campinas - SP todos os dias
PFB - VCP Azul 10:55:00 Campinas - SP todos os dias exceto aos domingos
PFB - VCP Azul 19:55:00 Campinas - SP todos os dias exceto aos sábados
FLN - PFB Azul 16:15:00 Passo Fundo Segundas, sextas e domingos
PFB - FLN Azul 18:20:00 Florianópolis Segundas, sextas e domingos

Matriz

Curta o Diário

(54)3316-4800Passo Fundo

(54)3329-9666Carazinho

  • Passo Fundo: (54) 9905-7864

    Carazinho: (54) 9959-5027