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PT diz que decisão “restabelece o estado de direito”

Autor: Édson Coltz
PT diz que decisão “restabelece o estado de direito”
Foto divulgação/Fernando Frazão/ Agência Brasil

Após a decisão que beneficia o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o PT se manifestou em nota e considerou que o despacho do desembargador Rogerio Favreto, do TRF-4, “restabelece o estado de direito”. Em decisão tomada neste domingo (08), Favretto concedeu liberdade a Lula. Pouco depois, o juiz Sergio Moro afirmou, por meio de despacho, que o desembargador não tem poderes para autorizar a libertação, o que também foi questionado pelo desembargador. 

O partido critica o juiz Sergio Moro e diz que ocorreu o reconhecimento de que Lula não poderia ter sido preso “sem crime nem provas, pela simples vontade de juízes parciais”. “É simplesmente inconcebível que a ordem de um desembargador de Tribunal Regional Federal seja desrespeitada, como quer Sergio Moro, que é de instância inferior. E é também inconcebível que a decisão do desembargador Favreto seja desconsiderada no âmbito do TRF-4 por meio de grosseiras chicanas conduzidas por Moro e seus parceiros”.

O texto defende, ainda, que, por meio da decisão do desembargador Favreto, o sistema judicial reconhece que Lula tem direito a se defender em liberdade nas instâncias superiores, “como a Constituição garante a todos”.

Lula está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, desde o dia 7 de abril, por determinação do juiz Sérgio Moro, que determinou a execução provisória da pena de 12 anos de prisão na ação penal do triplex do Guarujá (SP), após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça.

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