Política

Desdobramentos envolvendo prisão de Lula provocam impasse jurídico

Autor: Daniel Rohrig
Desdobramentos envolvendo prisão de Lula provocam impasse jurídico
Foto: Agência Brasil

Sucessivas decisões relacionadas a possível liberdade do ex-presidente chamam a atenção de juristas e dividem opiniões

O “solta e prende” envolvendo a decisão de conceder ou não o habeas corpus ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva mobilizou diversas instâncias do judiciário no último domingo (8). O fato, além servir de combustível para fervorosas discussões nas redes sociais, também é visto como inédito no âmbito jurídico. Das quatro decisões emitidas em um prazo inferior de nove horas, três delas partiram de magistrados de um mesmo tribunal – o TRF-4 – conhecido como a segunda instância da Operação Lava Jato. O conflito de competência envolvendo o TRF chegou, inclusive, ao Supremo Tribunal Federal (STF), que por meio de sua presidente, ministra Cármen Lúcia, afirmou em nota que a Justiça precisa decidir com rapidez, mas "sem quebra da hierarquia" e mantendo "o rigor absoluto no cumprimento das normas vigentes".

Desde a impetração do habeas corpus em favor de Lula até a decisão final do presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, pelo menos seis movimentações foram registradas. (confira o infográfico ao lado). O professor de Direito Penal da Universidade de Passo (UPF), Luiz Fernando Pereira Neto, chama a atenção a respeito da velocidade com que os despachos ocorreram ao longo do plantão. “Houve uma sequência de erros jurídicos em relação a forma na qual os trâmites foram seguidos, que ao meu ver, não tiveram o regimento obedecido. A garantia da justiça está basicamente atrelada à forma. Então, apesar de ser um tema polêmico, regimentalmente eu não vejo nenhum problema na forma na qual o juiz plantonista tratou o caso. Afinal, ele possui a prerrogativa, pela própria questão do plantão e da urgência, de tomar decisões desse teor”, afirma.

Neto observa que o contexto dos personagens envolvidos em relação a suas respectivas atitudes na condução do processo também pode provocar constrangimentos à justiça. “Ocorreram alguns desdobramentos absolutamente estranhos ao direito. Primeiro, um juiz em férias a quem não compete intervir no caso, devido a instância superior na qual ocorre o processo, se manifesta. Depois, um relator – que não estava na função no momento – atravessa uma decisão e, ainda na sequência, por mais que tivesse havido uma nova decisão do plantonista, emite parecer sem ao menos ter em mãos o documento do habeas corpus. Por fim, uma nova decisão, agora do presidente do TRF-4, vem em um domingo, optar entre os dois entendimentos, encerrando a polêmica envolvendo três juízes”, lista o jurista ao reiterar que a análise dos fatos não se detém a abranger envolvimentos políticos decorrentes das ações do plantonista.

Em seu último despacho, Thompson Flores afirmou que os argumentos usados no pedido de habeas corpus a favor do ex-presidente são os mesmos já submetidos e analisados pela 8ª Turma do TRF, inclusive o fato de Lula ser pré-candidato à Presidência da República. Segundo ele, "rigorosamente, a notícia da pré-candidatura eleitoral [de Lula] é fato público/notório do qual já se tinha notícia" no julgamento da 8ª Turma. O presidente do TRF foi provocado pelo Ministério Público Federal, que argumentou que a situação gerava insegurança jurídica. Na decisão, Thompson deixou claro que Favreto, como plantonista do TRF, não tinha competência para liberar o ex-presidente. Ao revogar a decisão de Favreto, o presidente do TRF mandou devolver os autos do processo ao gabinete de Gebran Neto, bem como informar a Polícia Federal de seu despacho.

Precipitação abre precedentes para erro

No emaranhado de decisões do último domingo, Luiz Fernando Pereira Neto interpreta que a forma precipitada na qual os fatos ocorreram pode desrespeitar as normas constitucionais da Justiça. “No contexto geral, observando pela ótica constitucional, quem menos se equivocou foi o plantonista Favreto. O argumento utilizado por ele foi fundamentado em trinta e três páginas de decisão, pela concessão do habeas corpus. Mas ele também utilizou argumentos políticos na decisão, aí ocorreu o que nós presenciamos, uma sequência de ações movidas pelo fator político, igualmente”, lembra.

Sem atropelos da forma e da Constituição, prossegue Neto, a decisão do plantonista deveria ter sido cumprida com todas as cautelas cabíveis pelo responsável da Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba. A revogação do habeas corpus deveria ocorrer somente nesta segunda-feira (9), quando o trâmite voltaria para a relatoria titular de Gebran Neto. “Em outras palavras, o Lula seria solto no domingo e preso na segunda-feira. Até porque caberia recurso de ambos os lados, bem como caberia interpôr recursos na própria turma do TRF-4 e até no STJ. Essa quantidade de decisões atropeladas e céleres demais não são comuns e acabam depondo contra a própria segurança jurídica. Um cidadão comum jamais teria um tratamento prioritário da Justiça, isso é fato”, provoca o jurista.

Por outro lado, a resolução 71, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), não permite a revisão de decisões apreciadas pelo órgão judicial de origem e, portanto, o desembargador plantonista não teria competência para julgar o pedido de soltura, pois o TRF, o Superior Tribunal de Justiça e o STF já haviam decidido sobre a questão. “Novamente, esse episódio mostra que a interferência política acaba respingando no poder judiciário, o que não pode ocorrer de nenhuma forma. Não é a primeira vez que ocorre”, conclui Neto, professor de direito penal.

MP aciona CNJ contra Rogério Favreto

Um grupo de 100 membros do Ministério Público (MP), entre procuradores e promotores, entrou ainda na noite de domingo (8) com um pedido de providências no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o desembargador Rogério Favreto, responsável por determinar, também no domingo, a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Eles pedem o afastamento do magistrado de suas funções.

Para os integrantes do MP, a decisão de Favreto, que atendeu a um pedido de deputados do PT durante plantão no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), violou “flagrantemente o princípio da colegialidade”, uma vez que, na visão dos procuradores e promotores, passou por cima da determinação da 8ª Turma do tribunal. O pedido de providências se baseia em um trecho da resolução do CNJ sobre o assunto, segundo a qual “plantão judiciário não se destina à reiteração de pedido já apreciado no órgão judicial de origem ou em plantão anterior, nem à sua reconsideração ou reexame”.

Os membros do Ministério Público querem que o CNJ analise se Favreto cometeu “violação à ordem jurídica” ao determinar a soltura de Lula. Segundo eles, o desembargador não apresentou justificativa plausível para reverter decisão colegiada anterior e soltar o ex-presidente.

TRF-4 se manifesta

O desembargador federal, João Pedro Gebran Neto, do TRF-4, relator dos casos da Operação Lava Jato, ratificou na tarde de ontem (9) a revogação das decisões deferidas em plantão pelo desembargador federal Rogerio Favreto. Segundo o relator, o plantão judiciário não se destina à reiteração de pedido já apreciado no órgão judicial de origem ou em plantão anterior, nem à sua reconsideração ou reexame. “Não há amplo e ilimitado terreno de deliberação para o juiz ou para o desembargador plantonista”, frisou Gebran.

Quanto à alegação dos impetrantes de que existiria fato novo consistente no direito do ex-presidente Lula de exercer sua pré-candidatura, podendo ser livremente entrevistado, o desembargador ressaltou que não há tal fato, já tendo sido a questão debatida pela 8ª Turma. “Foi especificamente tratado pelo colegiado o tema sobre o eventual direito de ir e vir do reeducando, de modo que sequer caberia a este relator, juiz natural do caso, decidir monocraticamente a respeito da suspensão do julgado ao alvedrio do que já foi assentado pela 8ª Turma deste tribunal”, afirmou Gebran.

O desembargador reforçou que o calendário eleitoral sequer foi iniciado e a condição de pré-candidato somente autoriza a abertura de conta para arrecadação de recursos ou prática de atos intrapartidários, sem que isso qualifique qualquer cidadão para a realização de campanha ou lhe atribua outro signo jurídico diferenciado.

Personagens

O professor de Direito Penal da Universidade de Passo (UPF), Luiz Fernando Pereira Neto, avalia a participação de cada um dos agentes envolvidos nas sucessivas decisões no último domingo.

Sérgio Moro, juiz titular da Operação Lava Jato

Por ser competente à primeira instância, Neto não vê nenhuma necessidade de intervenção por parte de Moro nas questões que abraçam a possibilidade de concessão de liberdade a Lula. Mesmo sendo o juiz originário da causa, o processo já avançou para instâncias superiores, fato que retira a responsabilidade de Moro aos desdobramentos. O fato do magistrado estar em recesso também implicaria em agravantes na atitude observada em relação ao processo.

Rogério Favreto, desembargador plantonista

A atuação do plantonista divide opiniões. Neto defende que não houve equívocos na decisão, visto que o exercício da função se justifica pela necessidade de tomada de decisões urgentes. Se tratando da liberdade de um cidadão, Favreto teria seguido o regimento do Tribunal. Outro entendimento prevê que o plantão judiciário não se destina à reiteração de pedido já apreciado no órgão judicial de origem ou em plantão anterior, nem à sua reconsideração ou reexame. O magistrado cursou Direito pela Universidade de Passo Fundo entre 1984 e 1989 e é natural do município de Tapejara.

João Pedro Gebran Neto, desembargador relator do processo

Neto manifesta estranheza ao abordar o papel de Gebran Neto, chamando atenção para a pró-atividade do desembargador em revogar a decisão do plantonista. O professor defende que qualquer manifestação deveria ocorrer com obediência ao regimento e após o recebimento de provocações a respeito da decisão, como do Ministério Público Federal (MPF), por exemplo.

Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, presidente do TRF-4

Por fim, Neto atenta que a atitude do presidente Lenz também ocorreu de forma célere, mas levou em consideração a hierarquia do Tribunal. O fato da manifestação do magistrado ter ocorrido leva em consideração o estabelecimento de certa ordem na segunda instância da Justiça, já que encerrou a sucessão de despachos.

A opinião de leitores e assinantes

O Grupo Diário da Manhã promoveu, ao longo do domingo (8) e da segunda-feira (9), enquetes nas redes socais com a seguinte provocação: “Lula deve ficar livre e é inocente. Sobre essa afirmação, você é favorável ou contrário”. No Facebook, cerca de 1,4 mil pessoas votaram. 79% foram contrários a afirmação e outros 21% foram favoráveis. No Twitter, 68% dos usuários se disseram contrários a afirmação e outros 32% favoráveis. Por fim, na enquete promovida no Instagram do DM, das 325 pessoas que participaram, 67% foram contrárias a concessão de liberdade a Lula e outros 33% votaram em favor do petista.

Sucessão de erros

Isabella Westphalen
isabella@diariodamanha.com

O que aconteceu no domingo, segundo o advogado e conselheiro da OAB no Rio Grande do Sul, Cesar Souza, foi um imbróglio jurídico, ou seja, uma sucessão de erros, pois acredita que o desembargador que tomou a decisão de soltar o ex-presidente Lula, estava errado. “Na lógica processual, o mesmo órgão não se manifesta mais sobre o mesmo caso, só um órgão superior a ele poderia se manifestar. Creio que ele se equivocou”, afirmou Souza, que ressalta que somente um órgão acima do Tribunal Regional Federal da 4a Região poderia ter se manifestado.

Porém, Souza também ressalta que o que aconteceu é resultado de um erro ainda maior, cometido pelo Supremo Tribunal Federal, que autorizou a prisão em segundo grau, sem respeitar o trânsito em julgado do processo. “A Constituição Federal e o Código de Processo Penal dizem que não se pode prender ninguém no trânsito em julgado da decisão condenatória, então, o próprio STF foi quem criou essa situação, permitindo que as mais diversas interpretações venham a ser efetuadas”, complementou Souza.

Fato inusitado

Um dos deputados federais que entrou com a ação do habeas corpus, pedindo a soltura de Lula, foi o deputado do Partido dos Trabalhadores Paulo Pimenta, que em entrevista ao Grupo Diário da Manhã afirmou que as duas teses apresentadas são bem fundamentadas e foram acolhidas, porém, afirma que o Brasil se deparou com uma coisa totalmente nova, a intromissão do juiz de primeira instância, Sergio Moro.

- Você tem uma decisão da justiça e o juiz de primeira instância, que inclusive está de férias em Portugal, e não responde portanto pelo processo, surge contra a decisão e incita o delegado da Polícia Federal a não cumprir o que foi decidido - explicou Pimenta, que ressalta a periculosidade dessa ação, pois considera que não há nada de jurídico, mas sim um movimento por questões de natureza ideológica. “Quem pode provocar uma reanálise é o Ministério Público, o advogado de uma das partes, mas nunca um juiz, o juiz não é parte do processo, inclusive deve manter a distância necessária para exercer o papel de magistrado”, complementou Pimenta, que avalia que, neste momento, Moro se assume como parte interessada do processo, algo que, teoricamente, não pode acontecer e prejudica o andamento da situação.

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