Política

MP move ações criminais e de improbidade contra prefeito de Não-Me-Toque

Autor: Redação Diário da Manhã
MP move ações criminais e de improbidade contra prefeito de Não-Me-Toque
Foto: Reprodução vídeo/ Arquivo DM

Denúncias contra Armando Carlos Roos também são analisadas por uma Comissão Processante da Câmara de Vereadores

A Procuradoria de Prefeitos apresentou perante a 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça denúncia contra o prefeito de Não-Me-Toque, Armando Carlos Roos, pelos crimes de assédio sexual contra duas vítimas, importunação ofensiva contra uma terceira vítima, abuso de autoridade, além da contravenção penal de perturbação do sossego. A informação foi divulgada pelo Ministério Público (MPE-RS).

Por sua vez, a Promotoria de Justiça de Não-Me-Toque ajuizou ação civil pública por atos de improbidade administrativa contra o prefeito em relação aos mesmos fatos. O promotor Leandro Tatsch Bonatto também entrou com pedido liminar de afastamento do prefeito.

Comissão Processante no Legislativo

As acusações de assédio sexual que recaem sobre Roos vieram à tona no começo de abril deste ano após circular em redes sociais um vídeo que mostra o prefeito de Não-Me-Toque em um dos supostos casos de assédio.

Por conta disso, foi instaurada uma Comissão Processante (CP) no Legislativo de Não-Me-Toque, composta pelos Vereadores Carlos Alberto Bacher (presidente), Alberto Maurer (relator) e Charles Manolo de Morais (Mmembro), a qual realizou mais uma etapa das oitivas das testemunhas no processo nº 257/2018, de denúncia por infração política-administrativa contra Roos.

A Comissão foi instalada no dia 15 de maio e ouviu desde então as testemunhas de acusação, seguidas das testemunhas de defesa, arroladas no processo. Foram entregues à defesa as degravações das testemunhas de acusação.

Encerrada essa etapa, a Comissão notificará Roos para nos próximos dias prestar o seu depoimento. Concluídas oitivas, iniciam as alegações finais. A defesa e a acusação terão cinco dias para as alegações finais. Após a apresentação da defesa final, a Comissão Processante emitirá o parecer final, pela procedência ou improcedência da acusação, solicitando que a presidente da Câmara de Vereadores, Marina Fátima Trennepohl Crestani, convoque sessão para julgamento.

A reportagem do Grupo Diário da Manhã entrou em contato com a assessoria de imprensa da Prefeitura de Não-Me-Toque, que não se manifestou sobre o assunto.

Tramitação

Na sessão de julgamento, convocada especificamente para tal finalidade, deverá o processo ser lido integralmente. Poderão, cada vereador, pelo tempo de 15 minutos manifestarem-se sobre o tema. Após a manifestação dos vereadores serão disponibilizadas duas horas para a apresentação das alegações dos denunciantes e até duas horas para a defesa oral do prefeito.

Cada uma das infrações que foram trazidas com a denúncia e que foram devidamente processadas serão levadas à votação nominal. Será considerada como comprovada a infração se obtiver o voto de 2/3 do Legislativo, ou seja, seis vereadores. Conforme informação da Câmara de Vereadores de Não-Me-Toque, caso o prefeito seja cassado, quem assumirá a Prefeitura será o atual vice-prefeito, Pedro Paulo Falcão da Rosa.

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