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Polícia

Passo Fundo registra média de cinco casos de violência contra a mulher por dia

Autor: Vinicius Coimbra
Passo Fundo registra média de cinco casos de violência contra a mulher por dia
Foto: Alexandro Wiroski/DM

A reportagem entrevistou a delegada responsável pela Delegacia da Mulher de Passo Fundo

Nesta semana, a Lei Maria da Penha completou 12 anos. Entre julho de 2017 e o mesmo mês deste ano, a Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM) remeteu 1928 inquéritos policiais ao poder judiciário. O número representa uma média de cinco casos por dia no período. Neste ano, sete indivíduos foram presos preventivamente pela DEAM. A reportagem conversou com a delegada titular da delegacia da Mulher, Rafaela Bier, que aborda os 12 anos da lei, o número de casos de violência e o primeiro ano à frente da delegacia.

DM - Qual o principal avanço da Lei Maria da Penha?

Rafaela Bier – A principal modificação foi a concessão das medidas protetivas de urgência. Quando a vítima solicita essa medida, o agressor é proibido de se aproximar dela, de manter contato. Em decorrência disso, evitou-se o acontecimento de muitos crimes, porque, a partir do momento que o judiciário notifica o agressor de que ele não pode se aproximar da vítima, o descumprimento gera consequência. Antes de abril deste ano, o descumprimento gerava outras medidas que não a prisão. No entanto, houve uma mudança legislativa que criminaliza essa conduta. Então, o descumprimento passou a ser um ato criminoso, previsto em lei, que estabelece a prisão e não admissão de concessão de fiança pela autoridade policial.

DM - O que precisaria ser melhorado na Lei?

Rafaela Bier - A lei é de primeiro mundo para um país de terceiro. Infelizmente, não temos estrutura para aplicar a lei como ela deveria ser aplicada. Por exemplo: um inquérito, um processo, deveria ter um tempo curto de tramitação. Mas, em decorrência da falta de recursos humanos em todas as esferas do poder público, não é possível que isso tramite de uma forma mais ágil.  A gente vê a concessão das medidas protetivas com bons olhos para evitar um mal maior, já que o processo é mais demorado e a prisão por descumprimento [das medidas] dá maior efetividade à lei.

DM - Como é a rede de atendimento à mulher vítima de violência no município?

Rafaela Bier - Em Passo Fundo, a rede de atendimento é boa. Temos a Brigada Militar com a Patrulha Maria da Penha, que conduz as vítimas e se, for o caso, o agressor. A vítima é atendida por uma assistente social, que verifica se ela está inserida em planos de governo e propicia ela a ir para uma casa de apoio. Elas ficam lá até que o poder judiciário notifique o agressor para se afastar da vítima, ou, nos casos mais sérios, até o agressor ser preso.

Qual é importância de tipificar o crime contra a mulher como feminicídio?

Rafaela Bier - O crime ainda é previsto no artigo 121, que estabelece os crimes contra a vida. No entanto, o parágrafo 2º inciso 6º estabelece que os crimes contra a mulher por razão da condição do sexo feminino têm um aumento de pena. Seria como se fosse um homicídio qualificado. Mas, por se tratar de uma vítima mulher, fez por bem chamar de feminicídio, até para se dar uma amplitude, um conhecimento maior da lei. Por isso essa denominação.

DM -Neste mês, a senhora completa o primeiro ano à frente da delegacia da Mulher. Qual a sua avaliação sobre esse período?

Rafaela Bier - Acredito que crescemos muito no município de Passo Fundo em termos de demanda. No dia a dia, vemos o quanto as mulheres procuram a delegacia, o quanto há de denúncias anônimas. A mudança [de endereço. Antes o atendimento era feito na Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento (DPPA)], tratou de uma maneira melhor as mulheres, trouxe um maior acolhimento, porque se tratam de crimes que se inserem em um contexto de intimidade da vítima. Então, expor isso em um ambiente que não é adequado é um tanto constrangedor para as vítimas. Tivemos o apoio de uma assistente social, também o projeto Marias, que objetivou mostrar o relato de mulheres vítimas de violência doméstica e que serviram de exemplo para outras mulheres procurarem ajuda e não aceitarem mais essa condição de vítima e de sofrer a violência.

DM - Quantos casos a delegacia recebe por mês?

Rafaela Bier - Temos recebidos em torno de 160 ocorrências por mês de violência doméstica. Somos a delegacia que mais remete inquérito na 6ª Região [da Polícia Civil]. Tivemos quatro feminicídios neste ano, um consumado e três tentados. Mesmo nesses casos, essas vítimas não procuraram a delegacia anteriormente. Então, não houve uma forma de o poder público atuar para cessar essa violência. Por isso, é importante que mesmo que a vítima não denuncie, que os familiares, os vizinhos denunciem, para se evitar um mal maior.

DM - Como a Delegada avalia esse número de casos?

Rafaela Bier - Estatísticas de violência contra a mulher são complicadas. Pode ser que as mulheres estejam procurando mais [a polícia], mas pode ser que estejam ocorrendo mais casos. Eu acredito que esse volume alto seja porque as mulheres não aceitam mais essa condição, estão lutando contra isso. Mas existem muitas que ainda não procuram as autoridades por medo do agressor, por dependência financeira, não querem ver o pai dos filhos preso e também por vergonha de se sujeitar a isso.

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